17/05/2023 15:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado despacho em 28.04.2023.
25/04/2023 19:12

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:12

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica
25/02/2021 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 07:00

Publicado despacho em 25.02.2021.
24/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
19/02/2021 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:34

Conclusos para despacho
21/09/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2020 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2020 18:18

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/07/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 19.06.2020.
17/06/2020 14:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
02/06/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
28/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.05.2020.
27/05/2020 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/05/2020 18:04

Conclusos para julgamento
31/03/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2020 20:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/03/2020 11:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
13/03/2020 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/03/2020 07:00

Publicado despacho em 03.03.2020.
02/03/2020 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
28/02/2020 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2020 23:28

Conclusos para julgamento
11/12/2019 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2019 13:45

Distribuído por sorteio
30/11/2019 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 12:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo