TRT1 - 0100092-89.2023.5.01.0207

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:46

    Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial

  • 03/09/2025 19:38

    Convertido o julgamento em diligência

  • 03/09/2025 12:33

    Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 03/09/2025 12:33

    Encerrada a conclusão

  • 13/05/2025 12:31

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 13/05/2025 08:56

    Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

  • 13/05/2025 00:05

    Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI em 12/05/2025

  • 13/05/2025 00:05

    Decorrido o prazo de UALLACE BARBOSA MINERVINO em 12/05/2025

  • 07/05/2025 12:44

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 29/04/2025 09:02

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 25/04/2025 02:55

    Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025

  • 25/04/2025 02:55

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025

  • 25/04/2025 02:55

    Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025

  • 25/04/2025 02:55

    Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025

  • 25/04/2025 02:55

    Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025

  • 25/04/2025 02:55

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025

  • 25/04/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100092-89.2023.5.01.0207         7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: UALLACE BARBOSA MINERVINO RECORRIDO: AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, GRUPO CASAS BAHIA S.A.   O/A MM.

    Desembargador (a) CARINA RODRIGUES BICALHO do Gabinete 34, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão:   ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) reconhecer o vínculo de emprego do autor com a primeira ré, na função de ajudante de caminhão, no período de 06/07/2016 a 11/12/2022, já computada a projeção do aviso prévio indenizado, com remuneração mensal de R$ 1.600,00; b) determinar que a reclamada anote a CTPS do autor e que cumpra as obrigações legais relativas à comunicação da dispensa e fornecimento de dados do empregado, pelos canais oficiais, conforme fundamentação; c) condenar a ré ao pagamento das seguintes parcelas, observando-se o marco prescricional fixado: aviso prévio de 45 dias, saldo de salário, férias em dobro de 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020, simples de 2020/2021 e proporcionais de 2021/2022, todas com o respectivo adicional de 1/3; 13º salários de 2018 (proporcional), 2019, 2020, 2021 (integral) e 2022 (proporcional), depósitos de FGTS de todo o período de trabalho, bem como indenização de 40% sobre o saldo respectivo, considerando a projeção do aviso prévio indenizado; d) horas extras e pagamento do intervalo intrajornada com as repercussões estabelecidas, e) multas fixadas nos artigos 467 e 477 da CLT/ f) reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelos créditos deferidos ao autor; g) fixar honorários de 10% sobre o valor que resultar a liquidação de sentença em favor do patrono do autor e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios em proveito dos advogados das rés, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

    Desembargadora Relatora.  Invertido os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$40.000,00, com custas pelas reclamadas no importe de R$ 800,00, que ficam desde já intimadas, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

    TST.

    Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico         E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.   "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza"           RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

    FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI

  • 24/04/2025 13:35

    Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.

  • 24/04/2025 13:35

    Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI

  • 24/04/2025 13:35

    Expedido(a) intimação a(o) UALLACE BARBOSA MINERVINO

  • 04/04/2025 13:26

    Conhecido o recurso de UALLACE BARBOSA MINERVINO - CPF: *33.***.*79-43 e provido

  • 13/03/2025 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025

  • 11/03/2025 18:21

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 11/03/2025 18:21

    Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Principal 13hs ()

  • 10/02/2025 18:38

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 07/02/2025 08:34

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO

  • 17/09/2024 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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