03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06ecf71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Intimem-se as partes.

Fica a parte autora também intimada para apresentar contestação aos embargos à execução de #id:115d894, no que se refere à matéria envolvendo excesso de execução.

Cumprido e/ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos para julgamento do referido incidente. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALTENCYR PATROCINIO JANUARIO
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab143d2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA: Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), determino: 1) Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas: 1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT: "Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." 1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações: Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo, a intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos; 3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT; 4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALTENCYR PATROCINIO JANUARIO
08/04/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2025 17:32

Recebidos os autos para prosseguir
15/12/2024 08:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/12/2024 20:10

Juntada a petição de Contraminuta
11/12/2024 20:06

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/11/2024 11:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) WALTENCYR PATROCINIO JANUARIO
05/11/2024 08:43

Não admitido o Recurso de Revista de WALTENCYR PATROCINIO JANUARIO
26/07/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/07/2024 10:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/07/2024
19/07/2024 15:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) WALTENCYR PATROCINIO JANUARIO
09/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2024 10:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WALTENCYR PATROCINIO JANUARIO - CPF: *25.***.*38-30
18/06/2024 14:03

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
14/06/2024 17:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 06:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/06/2024
07/06/2024 15:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) WALTENCYR PATROCINIO JANUARIO
29/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/05/2024 14:20

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido em parte
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
20/04/2024 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/04/2024 01:12

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 15 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
16/04/2024 17:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/01/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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