21/08/2025 06:13

Arquivados os autos definitivamente
20/08/2025 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
20/08/2025 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/08/2025 10:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2025 10:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
20/08/2025 10:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 34.000,00)
16/08/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 10:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/08/2025 10:20

Iniciada a liquidação
05/08/2025 14:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 680,00
05/08/2025 14:06

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANA PEREIRA DA SILVA
05/08/2025 14:06

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
05/08/2025 14:06

Audiência una por videoconferência realizada (05/08/2025 09:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/08/2025 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 05/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME em 05/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de TATIANA PEREIRA DA SILVA em 05/06/2025
28/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 27/05/2025
28/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de TATIANA PEREIRA DA SILVA em 27/05/2025
21/05/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
21/05/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME
21/05/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA PEREIRA DA SILVA
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
17/05/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA PEREIRA DA SILVA
17/05/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/05/2025 12:27

Audiência una por videoconferência designada (05/08/2025 09:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
13/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:42

Juntada a petição de Contestação
13/05/2025 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/05/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba8ea0a proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA CAUTELAR E DE URGÊNCIA Vistos etc.

A parte autora requereu, em sede de tutela de urgência, o arresto de valores devidos pela 2ª Reclamada (SKY) à 1ª Reclamada COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME, decorrentes do contrato de prestação de serviços firmado entre ambas, mediante expedição de ofício à 2ª Reclamada para que deposite tais valores em juízo.

Pleiteou, ainda, o bloqueio cautelar, via sistema RENAJUD, de veículos vinculados à 1ª Reclamada, mas registrados em nome de terceiros (inclusive mãe, esposa e sócios do representante da empresa), com o objetivo de impedir sua alienação e assegurar a efetividade da futura execução dos créditos trabalhistas.

Com relação ao pedido de bloqueio de valores, que possui natureza de arresto, não há nos autos qualquer elemento concreto que evidencie a insolvabilidade notória da 1ª Reclamada, razão pela qual se mostra prematura a adoção de medida tão gravosa nesta fase processual.

Ainda que haja alegações de encerramento irregular das atividades empresariais e ausência de pagamento das verbas rescisórias, tais circunstâncias, por si sós, não autorizam a constrição imediata de créditos sem comprovação objetiva da situação de inadimplemento generalizado ou tentativa de esvaziamento patrimonial.

No tocante ao pedido de levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, cumpre observar que o deferimento da tutela de urgência pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Embora verossímeis as alegações do Reclamante, não se vislumbra o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da medida, eis que não há provas suficientes quanto à modalidade de extinção do contrato de trabalho (dispensa sem justa causa) e, por consequência, não se encontra demonstrado o direito ao levantamento do FGTS e à percepção do seguro-desemprego neste momento.

Diante da insuficiência de elementos, não se tem como evidenciada a probabilidade do direito alegado, razão pela qual indefere-se, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela quanto ao arresto de valores, ao bloqueio cautelar de veículos, ao levantamento do FGTS e à percepção do seguro-desemprego.

Dê-se ciência à Reclamante da presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, inclua-se o feito em pauta, adotando-se as cautelas de praxe e citem-se os Reclamados.

ITAGUAI/RJ, 05 de maio de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA PEREIRA DA SILVA
05/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA PEREIRA DA SILVA
05/05/2025 14:48

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de TATIANA PEREIRA DA SILVA
05/05/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100500-23.2025.5.01.0462 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042400300070200000226216337?instancia=1
23/04/2025 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/04/2025 15:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo