09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a90118f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1cb902 proferida nos autos.

DECISÃO Por estarem adequados, homologo os cálculos da contadoria , nos termos dos artigos 783 do CPC c/c 880 da CLT, atualizados até 13/06/2025 para fixar o valor da execução em : Crédito bruto Reclamante R$ 58.662,36 IRPF ISENTO Crédito líquido Reclamante FGTS a ser recolhido ( TEMA 68) R$ 58.662,36 R$ 4.204,35 INSS R$ 16.260,81 Honorários Sucum.

Adv. autor R$ 6.653,47 TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA R$ 85.780,99 Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo a Executada, para pagamento do débito , em 48 horas , ou indicação de quais são e onde se encontram seus bens penhoráveis. O exequente deverá, neste prazo, requerer o que de direito, com fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n 13467/17.

No silêncio da ré, aplico multa de 20% nos termos do art. 774, IV e parágrafo único do CPC.

Proceda-se ainda à inclusão no BNDT, observando-se o prazo de 45 dias, previsto no art. 883-A da CLT.

A ré deverá efetuar, preferencialmente, o pagamento do INSS em guia GPS, do IR em guia DARF e das Custas em guia GRU, quando cabíveis, devendo comprovar nos autos os respectivos recolhimentos.

Imposto de Renda calculado § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/10, conforme disciplinado na IN RFB 1.558/2015, Súmula 17 do TRT 1ª Re/OJ 400 C.

TST. LRC NITEROI/RJ, 13 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANKLIN BOMFIM CAMPOS
21/01/2025 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/12/2024 00:12

Recebidos os autos para prosseguir
03/10/2024 17:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de FULVIO FERNANDES FURTADO em 26/09/2024
27/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de FULVIO FERNANDES FURTADO em 26/09/2024
27/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 26/09/2024
13/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
12/09/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
12/09/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
12/09/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
12/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 27/08/2024
27/08/2024 12:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b10e8cc) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN BOMFIM CAMPOS
13/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
13/08/2024 10:43

Não admitido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
13/08/2024 10:43

Não admitido o Recurso de Revista de FRANKLIN BOMFIM CAMPOS
16/05/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/05/2024 14:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/05/2024 19:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/05/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
24/04/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN BOMFIM CAMPOS
24/04/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
24/04/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
24/04/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN BOMFIM CAMPOS
24/04/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
02/04/2024 12:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
28/02/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
20/02/2024 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 17:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/09/2023 09:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2023 10:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
01/09/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN BOMFIM CAMPOS
01/09/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
25/07/2023 12:23

Conhecido o recurso de FULVIO FERNANDES FURTADO - OAB: RS0041172 e não provido
25/07/2023 12:23

Conhecido o recurso de FRANKLIN BOMFIM CAMPOS - CPF: *42.***.*73-10 e provido em parte
25/07/2023 12:23

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e provido em parte
30/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2023
29/06/2023 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 13:30

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 09:00 SV RRC ()
04/05/2023 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2023 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
29/03/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/12/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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