08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100858-70.2023.5.01.0037 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: DIEGO DE FREITAS FERREIRA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: DIEGO DE FREITAS FERREIRA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos ordinários, à exceção do item da gratuidade de justiça do recurso da reclamada da reclamada por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita e determinar que seja adotado na fase pré-judicial o IPCA-E + juros simples (TRD) do "caput" do art. 39 da Lei 8.177/1991, tal como decidido pelo Supremo Tribunal Federal e, após o ajuizamento, a taxa Selic, mas sendo possível, na fase de execução do julgado, a adoção, se houver, de índice mais favorável ao credor, fixado por lei ou pelo próprio STF; NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/01/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/12/2024 00:50

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/12/2024
17/12/2024 20:12

Juntada a petição de Contrarrazões
17/12/2024 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/12/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE FREITAS FERREIRA
03/12/2024 13:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
03/12/2024 13:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIEGO DE FREITAS FERREIRA sem efeito suspensivo
26/11/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/11/2024
18/11/2024 21:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/11/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE FREITAS FERREIRA
30/10/2024 13:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/10/2024 22:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/09/2024
18/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
18/09/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 11:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2024 11:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2024 15:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/09/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE FREITAS FERREIRA
04/09/2024 09:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,25
04/09/2024 09:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DIEGO DE FREITAS FERREIRA
04/09/2024 09:21

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DIEGO DE FREITAS FERREIRA
29/07/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 13:07

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (25/07/2024 10:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/07/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE FREITAS FERREIRA
25/07/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:27

Juntada a petição de Razões Finais
23/07/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
23/07/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 08:05

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 03:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/04/2024
30/04/2024 03:08

Decorrido o prazo de DIEGO DE FREITAS FERREIRA em 29/04/2024
19/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE FREITAS FERREIRA
18/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (25/07/2024 10:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 13:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (14/05/2024 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
23/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 22/02/2024
23/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de DIEGO DE FREITAS FERREIRA em 22/02/2024
06/02/2024 15:52

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de Via S.A em 05/02/2024
06/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de DIEGO DE FREITAS FERREIRA em 05/02/2024
26/01/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
26/01/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE FREITAS FERREIRA
26/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
25/01/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE FREITAS FERREIRA
25/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:17

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (14/05/2024 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
24/01/2024 11:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/01/2024 09:20 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 19:38

Juntada a petição de Contestação
23/01/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 17:47

Juntada a petição de Contestação
19/12/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de Via S.A em 17/10/2023
18/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de DIEGO DE FREITAS FERREIRA em 17/10/2023
06/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
05/10/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE FREITAS FERREIRA
05/10/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/01/2024 09:20 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/10/2023 11:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/01/2024 13:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de DIEGO DE FREITAS FERREIRA em 21/09/2023
21/09/2023 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
14/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE FREITAS FERREIRA
13/09/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/01/2024 13:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
11/09/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo