26/09/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
25/09/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
25/09/2025 13:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA sem efeito suspensivo
22/09/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 18/09/2025
20/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 18/09/2025
20/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA em 18/09/2025
10/09/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
09/09/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
09/09/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
09/09/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 01/09/2025
02/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 01/09/2025
27/08/2025 12:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf4df2c proferido nos autos.

Ao réu para ciencia de id 2643214, por 48 horas.

Após, conclusos. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de agosto de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES - ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
26/08/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
26/08/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
26/08/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 19/08/2025
20/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 19/08/2025
19/08/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/08/2025 16:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/08/2025 16:20

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
14/08/2025 16:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/08/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
07/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
07/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
07/08/2025 09:50

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
05/08/2025 16:50

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/08/2025 16:50

Encerrada a conclusão
28/07/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
08/07/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3366c3b proferido nos autos.

Antes, ao autor para ciência de id c0e8114- arts. 9º e 10, do CPC.

Após, conclusos para decisão. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de julho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
07/07/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
07/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/06/2025 09:05

Iniciada a execução
27/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA em 26/06/2025
26/06/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
26/06/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3315237 proferido nos autos.

Trata-se de petição do autor (id 85bb055), com pedido de ofício às seguradoras de ids 704faa8 para fins de disponibilização do valor segurado.

Verifica-se, que, conforme andamento dos autos o feito se encontra aguardando o decurso do prazo para pagamento espontâneo pelas reclamadas (ids 16f715b e 3bec0ab). Assim, por ora aguarde-se efetivo decurso do prazo.

Decorrido eventualmente in albis o prazo para pagamento oficie-se à seguradora acima indicada para que efetue a disponibilização, ao juízo (conta judicial na CEF), do capital segurado até os limites da execução - id 8d4f3ca.

Partes cientes via DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 23 de junho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES - ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
23/06/2025 12:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
23/06/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
23/06/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
23/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/06/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
18/06/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
09/06/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 04/06/2025
05/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 04/06/2025
22/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4be08c0 proferido nos autos.

Vistos etc. Intimem-se as reclamadas (solidárias) para comprovarem nos autos, no prazo de 08 (oito) dias, o recolhimento do FGTS não depositado durante o contrato, inclusive da multa rescisória de 40% , mediante posterior emissão de alvará para saque desses depósitos, sob pena de multa de R$1.000,00, conforme sentença.

Não cumprida a determinação supra pelas rés, à contadoria para inclusão da multa e atualização.

Após, citem-se as rés para pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de execução.

Partes cientes via DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES - ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
21/05/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
21/05/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
21/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 15/05/2025
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 15/05/2025
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA em 15/05/2025
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 842f1f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido da autora, MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA , em face dos reclamados, ABM PROJETOS E SOLUCOES – EIRELI e ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES, para, decretada a rescisão indireta do contrato, condená-los solidariamente, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: saldo salarial de 13/03/2020 a 13/04/2020, haja vista a data de admissão reconhecida no acórdão, saldo salarial de julho de 2020 até 19/11/2020, aviso prévio de trinta dias, 9/12 de férias proporcionais + 1/3, décimo terceiro proporcional de 2020 (9/12), multa do art. 477 da CLT. Acolho também o pedido de recolhimento do FGTS não depositado durante o contrato, inclusive sobre trezenos e aviso ora deferidos, bem como da multa rescisória de 40% sobre todo o valor devido ao fundo durante o pacto laboral, mediante posterior emissão de alvará para saque desses depósitos, por aplicação do art. 497 do CPC, sob pena de multa de R$1.000,00, sem prejuízo de demais medidas para cumprimento do facere. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: aviso prévio; férias + 1/3; multa do art. 477 da CLT. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação, a serem rateados pelos réus – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 680,51 pelos réus, sobre R$ 34.025,65, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES - ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
30/04/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
30/04/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
30/04/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
30/04/2025 14:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 680,51
30/04/2025 14:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
17/04/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 15/04/2025
16/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 15/04/2025
16/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA em 15/04/2025
09/04/2025 08:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43e1b49 proferido nos autos.

Trata-se de pedido do autor a fim de que seja a seguradora TOKIO MARINE intimada para que disponibilize o total do capital segurado pela apólice de id 704faa8, bem como para que se cumpra a determinação do acórdão de id c586f49, no sentido de apreciação dos pedidos sucessivos ao reconhecimento do vínculo.

Em relação ao pedido de disponibilização do valor integral segurado, será apreciado em sede de execução.

Venham os autos conclusos conforme id c586f49.

Partes cientes via DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de abril de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
04/04/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
04/04/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
04/04/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
04/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/04/2025 15:30

Cancelada a liquidação
02/04/2025 15:30

Cancelada a execução
02/04/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 15:16

Expedido(a) ofício a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
24/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/02/2025 11:27

Iniciada a execução
17/02/2025 11:19

Homologada a liquidação
17/02/2025 08:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/02/2025 08:54

Iniciada a liquidação
15/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 14/02/2025
15/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 14/02/2025
14/02/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
10/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
10/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/02/2025 13:19

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 03/02/2025
04/02/2025 13:19

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 03/02/2025
04/02/2025 13:19

Decorrido o prazo de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA em 03/02/2025
23/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
22/01/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
22/01/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
22/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
22/01/2025 08:02

Encerrada a conclusão
21/01/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
12/12/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA em 10/12/2024
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
29/11/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
29/11/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
29/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 26/11/2024
27/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 26/11/2024
18/11/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
13/11/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
13/11/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
13/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/11/2024 14:30

Transitado em julgado em 24/10/2024
04/11/2024 17:07

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2022 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 11/05/2022
12/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 11/05/2022
10/05/2022 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Recorridos)
28/04/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
27/04/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
27/04/2022 11:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA sem efeito suspensivo
26/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 25/04/2022
26/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 25/04/2022
26/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA em 25/04/2022
19/04/2022 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/04/2022 10:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
06/04/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 06:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
05/04/2022 06:57

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
05/04/2022 06:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
05/04/2022 06:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
05/04/2022 06:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
28/03/2022 08:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/02/2022 17:02

Audiência de instrução realizada (08/02/2022 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/07/2021 02:02

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 19/07/2021
21/07/2021 02:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 19/07/2021
21/07/2021 02:02

Decorrido o prazo de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA em 19/07/2021
19/07/2021 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição juntada e dados para audiência Rés)
10/07/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
09/07/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
09/07/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
09/07/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 17:21

Audiência de instrução designada (08/02/2022 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/07/2021 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 29/06/2021
30/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 29/06/2021
30/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA em 29/06/2021
24/06/2021 11:17

Juntada a petição de Manifestação (Justificação de prova)
22/06/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
21/06/2021 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
21/06/2021 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
21/06/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/06/2021 00:23

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 15/06/2021
16/06/2021 00:23

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 15/06/2021
16/06/2021 00:23

Decorrido o prazo de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA em 15/06/2021
11/06/2021 13:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em rpovas justificadas Réus)
08/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 07:40

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
07/06/2021 07:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
07/06/2021 07:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
07/06/2021 07:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 14:15

Juntada a petição de Manifestação (Em provas com apresentação de proposta)
26/05/2021 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 24/05/2021
25/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 24/05/2021
25/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA em 24/05/2021
20/05/2021 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Réus)
15/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
14/05/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
14/05/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
14/05/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
13/05/2021 16:12

Encerrada a conclusão
12/05/2021 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 06/05/2021
07/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 06/05/2021
07/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA em 06/05/2021
05/05/2021 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas)
15/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
14/04/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
14/04/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
14/04/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
08/04/2021 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 07/04/2021
08/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 07/04/2021
01/04/2021 14:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação Réus)
18/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA em 17/03/2021
10/03/2021 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 18:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
08/03/2021 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
08/03/2021 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
08/03/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 04/03/2021
05/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 04/03/2021
10/02/2021 20:47

Juntada a petição de Manifestação (Devolução prazo)
10/02/2021 20:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/01/2021 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
22/01/2021 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
17/12/2020 09:57

Apreciada a tutela provisória
16/12/2020 15:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/12/2020 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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