02/06/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 23:39

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA FRANCA
16/05/2025 10:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA sem efeito suspensivo
15/05/2025 08:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUZA FRANCA em 14/05/2025
13/05/2025 23:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd2a82e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decide o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante RODRIGO DE SOUZA FRANCA e pela reclamada LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em face da sentença embargada, para DAR PROVIMENTO aos embargos do reclamante, conforme fundamentação supra e rejeitar os embargos da reclamada.

Dê-se ciências às partes. ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
29/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
29/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA FRANCA
29/04/2025 16:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO DE SOUZA FRANCA
29/04/2025 16:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
25/04/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
24/04/2025 23:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2025 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2025 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13e069b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0101077-93.2024.5.01.0281, da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, movida por RODRIGO DE SOUZA FRANCA, em face de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse transcrita, DECIDO: Reconhecer a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 30/10/2019, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito quanto à tais pretensões, na forma do art. 487, II, do CPC.

Deferir a gratuidade de justiça ao reclamante; Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante e condenar a reclamada no cumprimento das obrigações estabelecidas nesta sentença, a saber: - Efetuar o pagamento do reajuste salarial com as com projeções sobre todas as variáveis como: horas extras, dobras, feriados, DSR, anuênios e outros que compõem a remuneração do autor e verbas rescisórias conforme indicados na petição inicial. - Efetuar o pagamento das horas extras acrescidas do adicional de 50% e 100% previsto no acordo coletivo anexado à contestação, assim consideradas aquelas trabalhadas além de 12 horas diárias, conforme jornada fixada acima. - Efetuar o pagamento em dobro dos feriados trabalhados durante a escala do autor, sem reflexos. - Restituir o desconto efetuado no TRCT do reclamante a título de empréstimo consignado (R$1.227,75) e diferença de assistência médica (506,61).

Improcedentes os demais pedidos.

Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa (CC, art.884).

Sentença líquida com a planilha de cálculo como parte integrante da mesma.

Honorários sucumbenciais, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais devidos na forma da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99.

A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos.

No tocante ao imposto de renda, autorizo a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Não há tributação de imposto de renda sobre juros de mora ante sua natureza indenizatória (OJ nº 400 da SBDI-I do C.

TST e Súmula nº 17 deste TRT-1ª Região).

Custas no importe de 2% calculadas sobre o valor da condenação, ônus da ré, sucumbente (CLT, art.789, §1º).

As partes ficam cientes de que, ao optarem por apresentar embargos declaratórios, é fundamental que estes sejam direcionados a apontar de forma clara e objetiva a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (situação específica que torne a sentença incompreensível) ou omissão (referente aos pedidos formulados pelas partes, e não aos argumentos que tenham sido rejeitados de forma implícita pelos fundamentos da decisão).

Caso contrário, a apresentação dos embargos declaratórios será considerada manobra protelatória e resultará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após liquidação, intime-se a União, observada a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 047/2023.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
08/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
08/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA FRANCA
08/04/2025 11:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 384,87
08/04/2025 11:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RODRIGO DE SOUZA FRANCA
08/04/2025 11:20

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO DE SOUZA FRANCA
10/03/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
18/02/2025 19:01

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 14:19

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 11:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 09:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 08:11

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:44

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:44

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUZA FRANCA em 03/02/2025
30/01/2025 06:32

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:32

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUZA FRANCA em 29/01/2025
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
18/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA FRANCA
18/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA FRANCA
13/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/12/2024 15:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 09:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/12/2024 15:39

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/02/2025 14:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 21:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/02/2025 14:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 21:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/12/2024 13:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/12/2024 00:21

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 04/12/2024
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUZA FRANCA em 04/12/2024
26/11/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
25/11/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA FRANCA
25/11/2024 08:41

Rejeitada a exceção de incompetência
22/11/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/11/2024 14:11

Encerrada a conclusão
22/11/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/11/2024 02:02

Juntada a petição de Impugnação
21/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA FRANCA
19/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/11/2024 23:48

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
08/11/2024 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA FRANCA
08/11/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/12/2024 13:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/11/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/10/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo