09/06/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de RDLAY MODAS EIRELI em 03/06/2025
27/05/2025 11:13

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ca3814 proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s) pela reclamada.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 23 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RDLAY MODAS EIRELI
23/05/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) RDLAY MODAS EIRELI
23/05/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS
23/05/2025 19:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RDLAY MODAS EIRELI sem efeito suspensivo
19/05/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em 13/05/2025
13/05/2025 19:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61e08fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em face de RDLAY MODAS EIRELI, condenando a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Após o trânsito em julgado, em dia e hora a serem designados pela Secretaria da Vara, deverá a ré traditar as guias de comunicação de dispensa para habilitação no seguro-desemprego.

Em caso de inadimplemento da obrigação, autoriza-se, desde já, que seja suprida pela Secretaria da Vara, por meio de expedição de ofício à SRTE-MTE.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RDLAY MODAS EIRELI
28/04/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) RDLAY MODAS EIRELI
28/04/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS
28/04/2025 07:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/04/2025 07:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS
06/12/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
06/12/2024 14:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2a04ee4) para Razões Finais
28/11/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 11:33

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 16:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/11/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 15:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/11/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/03/2024 15:23

Audiência inicial realizada (20/03/2024 09:04 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/03/2024 20:18

Juntada a petição de Contestação
19/03/2024 18:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 10:13

Expedido(a) notificação a(o) RDLAY MODAS EIRELI
30/11/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS
29/11/2023 14:32

Audiência inicial designada (20/03/2024 09:04 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/11/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo