09/06/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 17:11

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO DA SILVA em 03/06/2025
27/05/2025 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9abfee proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s) pela parte autora.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 23 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IMBAMAD ALIMENTOS LTDA
23/05/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) IMBAMAD ALIMENTOS LTDA
23/05/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA
23/05/2025 19:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE CLAUDIO DA SILVA sem efeito suspensivo
19/05/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de IMBAMAD ALIMENTOS LTDA em 13/05/2025
02/05/2025 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b039f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOSE CLAUDIO DA SILVA em face de IMBAMAD ALIMENTOS LTDA, para condenar a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação acima, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO DA SILVA
28/04/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) IMBAMAD ALIMENTOS LTDA
28/04/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA
28/04/2025 07:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
28/04/2025 07:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE CLAUDIO DA SILVA
08/11/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/10/2024 16:20

Juntada a petição de Razões Finais
25/10/2024 17:10

Juntada a petição de Razões Finais
21/10/2024 15:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/10/2024 09:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/09/2024 15:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/10/2024 09:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/09/2024 15:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/09/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/08/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) IMBAMAD ALIMENTOS LTDA
14/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA
14/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) IMBAMAD ALIMENTOS LTDA
14/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA
24/02/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) IMBAMAD ALIMENTOS LTDA
23/02/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA
23/02/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/09/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/02/2024 11:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/04/2024 10:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/02/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/09/2023 11:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2024 10:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/09/2023 10:03

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 15:43

Audiência inicial realizada (14/09/2023 09:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/09/2023 08:01

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 16:42

Juntada a petição de Contestação
19/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de IMBAMAD ALIMENTOS LTDA em 18/08/2023
19/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO DA SILVA em 18/08/2023
10/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) IMBAMAD ALIMENTOS LTDA
09/08/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA
09/08/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:32

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 12:54

Audiência inicial designada (14/09/2023 09:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/08/2023 12:54

Audiência inicial cancelada (30/08/2023 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/08/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
04/08/2023 15:44

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO DA SILVA em 11/07/2023
11/07/2023 12:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2023 13:48

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) IMBAMAD ALIMENTOS LTDA
03/07/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA
03/07/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/06/2023 12:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
13/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2023 15:15

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) IMBAMAD ALIMENTOS LTDA
12/06/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA
12/06/2023 07:41

Audiência inicial designada (30/08/2023 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/05/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 14:05

Audiência inicial realizada (17/05/2023 09:12 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/04/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 12:56

Expedido(a) notificação a(o) IMBAMAD ALIMENTOS LTDA
10/04/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA
10/04/2023 12:54

Audiência inicial designada (17/05/2023 09:12 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/04/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo