22/09/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
22/09/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/09/2025 11:40

Convertido o julgamento em diligência
11/09/2025 15:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
11/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
29/08/2025 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2025 07:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL ATLANTICO SUL LTDA
15/04/2025 14:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NICOLE CASAGRANDE MOTA SILVA sem efeito suspensivo
14/04/2025 08:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
12/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de HOTEL ATLANTICO SUL LTDA em 11/04/2025
11/04/2025 16:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9ee2be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATA DE JULGAMENTO Vieram conclusos para julgamento pela Meritíssima Juíza do Trabalho, Dra.

Camila Leal Lima, os autos do processo.

Ausentes e não havendo conciliação, foi proferida a seguinte: SENTENÇA

I- RELATÓRIO Tratando-se de rito Sumaríssimo, dispensado o relatório.

II- FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de análise da preliminar de prescrição total arguida pela parte reclamada.

No caso concreto, o vínculo empregatício foi encerrado em 02/03/2018, e a presente ação somente foi ajuizada em 23/01/2021, inicialmente perante a Justiça Comum, com posterior remessa a esta Justiça Especializada.

Ocorre que, nos termos do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, o prazo para o ajuizamento de ações fundadas na relação de emprego é de dois anos a partir da extinção do contrato de trabalho, sendo esse o regramento aplicável também pela Justiça do Trabalho, ainda que a demanda tenha sido inicialmente proposta em outro ramo do Poder Judiciário.

Assim, considerada a data da extinção do contrato e a do ajuizamento da ação, verifica-se que a pretensão já se encontrava fulminada pela prescrição bienal, não subsistindo direito à análise do mérito.

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, e no art. 487, inciso II, do CPC, acolho a preliminar de prescrição total arguida e julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Defiro a gratuidade de justiça em prol da parte autora.

Custas pela parte autora, fixadas sobre o valor atribuído à causa.

Dispensado o recolhimento em razão da gratuidade de justiça deferida. CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NICOLE CASAGRANDE MOTA SILVA
28/03/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL ATLANTICO SUL LTDA
28/03/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE CASAGRANDE MOTA SILVA
28/03/2025 21:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
28/03/2025 21:02

Declarada a decadência ou a prescrição
28/03/2025 21:02

Concedida a gratuidade da justiça a NICOLE CASAGRANDE MOTA SILVA
28/03/2025 20:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
28/03/2025 20:59

Encerrada a conclusão
16/03/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/03/2025 12:06

Encerrada a conclusão
25/02/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
24/02/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 14:35

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (05/02/2025 08:30 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 16:29

Encerrada a conclusão
04/02/2025 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
04/02/2025 12:25

Decorrido o prazo de NICOLE CASAGRANDE MOTA SILVA em 03/02/2025
03/02/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL ATLANTICO SUL LTDA
13/01/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE CASAGRANDE MOTA SILVA
20/12/2024 08:35

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/02/2025 08:30 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
09/12/2024 14:45

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/12/2024 14:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/12/2024 11:40 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/12/2024 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 07:46

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL ATLANTICO SUL LTDA
23/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE CASAGRANDE MOTA SILVA
23/10/2024 08:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/12/2024 11:40 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/10/2024 08:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
08/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/09/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo