04/09/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
15/06/2025 15:53

Juntada a petição de Impugnação
13/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100461-49.2024.5.01.0401 Destinatário: CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID 3896c27.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES
12/06/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES
09/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/06/2025 14:11

Juntada a petição de Agravo Interno
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca50aa3 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100461-49.2024.5.01.0401 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES RECURSO DE: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/04/2025 - Id c53ab75; recurso apresentado em 30/04/2025 - Id 07090ee).

Representação processual regular (Id c952ad6).

Preparo satisfeito.

Custas no acórdão, id 9a82d81; Depósito recursal recolhido no RR, id 1a4cd33. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / GESTANTE Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 223-C da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 244, III. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.
22/05/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.
07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 10:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES em 06/05/2025
30/04/2025 09:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100461-49.2024.5.01.0401 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer o direito à estabilidade gestacional, com o consequente pagamento de salários e reflexos do período da garantia de emprego; conforme se apurar em regular fase de liquidação; além de condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); observada a condenação do Acionado ao pagamento da verba honorária em favor do patrono da Autora, à razão de 15% sobre o total da condenação; nos termos do voto.Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e; além da incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária e de juros de mora; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Arbitra-se à condenação o valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais), fixando as custas, consequentemente, em R$840,00 (oitocentos e quarenta reais), que deverão ser suportadas pela Ré; ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES
14/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.
14/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES
14/04/2025 09:57

Conhecido o recurso de CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES - CPF: *84.***.*86-56 e provido
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
18/03/2025 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2025 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo