15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100461-49.2024.5.01.0401 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer o direito à estabilidade gestacional, com o consequente pagamento de salários e reflexos do período da garantia de emprego; conforme se apurar em regular fase de liquidação; além de condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); observada a condenação do Acionado ao pagamento da verba honorária em favor do patrono da Autora, à razão de 15% sobre o total da condenação; nos termos do voto.Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e; além da incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária e de juros de mora; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Arbitra-se à condenação o valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais), fixando as custas, consequentemente, em R$840,00 (oitocentos e quarenta reais), que deverão ser suportadas pela Ré; ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.
27/02/2025 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/02/2025 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.
06/02/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES
06/02/2025 14:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES sem efeito suspensivo
14/12/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. em 04/12/2024
22/11/2024 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.
19/11/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES
19/11/2024 18:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.089,93
19/11/2024 18:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES
19/11/2024 18:21

Concedida a gratuidade da justiça a CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES
09/10/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/10/2024 12:37

Juntada a petição de Razões Finais
07/10/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES
04/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.
03/10/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 15:58

Audiência una por videoconferência realizada (03/10/2024 09:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/09/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 18:09

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. em 02/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES em 02/09/2024
23/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.
22/08/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CINDI GABRIELY DA SILVA GONCALVES
30/07/2024 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2024 20:49

Audiência una por videoconferência designada (03/10/2024 09:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/04/2024 21:39

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2024 08:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
31/03/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo