20/05/2025 15:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO em 12/05/2025
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17573d5 proferida nos autos.

Vistos, As partes apresentaram proposta de acordo (#id:305804a).

Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório.

DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

Analisando os termos apresentados pelas partes, preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo conforme procurações de id. #id:7246461 e #id:039d487, homologo o acordo de id #id:305804a para que surta todos os efeitos legais.

Fica dispensada a comprovação do pagamento nos autos, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual inadimplemento, presumindo-se no silêncio a sua quitação.

DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.

A reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do cumprimento da última parcela do acordo.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id #id:305804a) para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Desde a última atualização sistêmica do PJE - os sobrestamentos são feitos de forma automática – com abertura posterior da fase de liquidação e remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”, sendo realizado automaticamente o movimento de sobrestamento pelo período de pagamento acordado entre as partes.

Desta forma, determina-se o registro desta Sentença de Homologação, após, com o registro do trânsito em julgado, proceda-se a abertura da fase de liquidação com remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”.

Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.

Cumprido integralmente, deverá ocorrer o registro das parcelas pagas com o encerramento da suspensão e a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

Após, o processo deverá ser arquivado definitivamente com o uso do movimento 246 – Arquivados os autos.

Custas pelo reclamante, dispensado, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.

DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juíza Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de abril de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
24/04/2025 05:04

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
24/04/2025 05:04

Expedido(a) intimação a(o) DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
24/04/2025 05:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
22/04/2025 16:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/04/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
02/04/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
02/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
02/04/2025 11:16

Encerrada a conclusão
17/03/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
13/03/2025 17:24

Juntada a petição de Acordo
06/03/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA em 26/02/2025
05/02/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
03/02/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
03/02/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/12/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 21:18

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO em 19/11/2024
08/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
07/11/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO em 11/10/2024
03/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
02/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/09/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 13:49

Expedido(a) ofício a(o) DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
25/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA em 24/07/2024
08/07/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
02/07/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
02/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA em 18/06/2024
29/05/2024 10:12

Iniciada a execução
29/05/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
13/05/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
09/05/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/05/2024 18:11

Transitado em julgado em 17/04/2024
24/04/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA em 17/04/2024
18/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO em 17/04/2024
16/04/2024 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
02/04/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
02/04/2024 14:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 843,07
02/04/2024 14:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
02/04/2024 14:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
01/02/2024 18:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/02/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
31/01/2024 19:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/01/2024 16:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/12/2023 10:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2023 10:26

Expedido(a) mandado a(o) ADELSON DE SOUZA FAUSTINO
06/12/2023 12:07

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/11/2023 15:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/01/2024 16:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/11/2023 15:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/11/2023 14:45 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/11/2023 11:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/11/2023 15:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/11/2023 07:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/10/2023 09:42

Expedido(a) mandado a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
31/10/2023 09:42

Expedido(a) mandado a(o) DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
31/10/2023 06:13

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
31/10/2023 06:13

Expedido(a) intimação a(o) DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
31/10/2023 06:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 05:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/11/2023 14:45 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
31/10/2023 04:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
31/10/2023 04:55

Convertido o julgamento em diligência
29/09/2023 14:40

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/08/2023 19:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
07/08/2023 19:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
07/08/2023 19:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
07/08/2023 19:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/08/2023 13:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
25/07/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
25/07/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/08/2023 13:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/07/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
25/07/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
25/07/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/07/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
21/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA em 20/07/2023
20/07/2023 14:40

Juntada a petição de Réplica
20/07/2023 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA em 07/07/2023
29/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
28/06/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
28/06/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/06/2023 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO em 07/06/2023
31/05/2023 08:12

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
31/05/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) DIONATAN DE OLIVEIRA CUSTODIO
29/05/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/05/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo