09/09/2025 14:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/09/2025 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 13:36

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2025 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 19:11

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e591a29 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OSWALDO DA SILVA
27/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO DA SILVA
27/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/08/2025 12:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc99249 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100583-03.2021.5.01.0002 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ020283) JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ104348) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA14371) RENATA MOLLO DOS SANTOS (SP179369) RICARDO LOPES GODOY (SP321781) Recorrido: MAYSA INFANTE BAPTISTA Recorrido: Advogado(s): OSWALDO DA SILVA JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO (RJ171461) Recorrido: Advogado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (RJ168037) HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ062929) RECURSO DE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 2d4ee6e; recurso apresentado em 04/08/2025 - Id fa8ae9e).

Representação processual regular (Id ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / APOSENTADORIA E PENSÃO (13626) / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO (13627) / FONTE DE CUSTEIO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO DE OFÍCIO (12987) / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Alegação(ões): - violação do(s) §5º do artigo 195; artigos 201 e 202; incisos II, LIV e XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 835 e 884 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. -arts. 1º,3º,5º, 6º, 18, 19 da Lei Complementar n. 109/2001. -TEMAS N.º 1.021 e 955 DO STJ.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/08/2025 14:17

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/08/2025 17:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/08/2025 11:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/08/2025 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/07/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO DA SILVA
22/07/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/07/2025 09:55

Conhecido em parte o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
03/06/2025 18:20

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02 - 07 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
03/06/2025 15:52

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/05/2025 11:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 13:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 13:22

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 28 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
23/04/2025 08:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/03/2025 11:30

Encerrada a conclusão
06/03/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
27/02/2025 10:48

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
27/02/2025 10:40

Distribuído por dependência/prevenção
22/06/2023 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/06/2023
20/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/06/2023
20/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de OSWALDO DA SILVA em 19/06/2023
06/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 16:23

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e provido
05/06/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/06/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/06/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO DA SILVA
18/05/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/05/2023 14:15

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 10:00 31 - 05 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
15/05/2023 16:39

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2023
25/04/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2023 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:31

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 10:00 10 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS ()
03/04/2023 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2023 08:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2023 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
28/02/2023 12:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 11:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/02/2023 15:08

Distribuído por dependência
01/08/2022 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/07/2022
29/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/07/2022
29/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de OSWALDO DA SILVA em 28/07/2022
07/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/07/2022
07/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/07/2022
07/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/07/2022
07/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/07/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO DA SILVA
06/07/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/07/2022 14:49

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de OSWALDO DA SILVA - CPF: *08.***.*27-68 / null
27/06/2022 10:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
17/06/2022 08:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
09/06/2022 12:09

Incluído em pauta o processo para 29/06/2022 13:30 29 - 06 - 2022 - SALA TELEPRESENCIAL ÀS 13:30 ()
16/05/2022 16:13

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
30/04/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2022
29/04/2022 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 00:03

Incluído em pauta o processo para 11/05/2022 13:30 11-05-2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
25/03/2022 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2022 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/03/2022 19:27

Encerrada a conclusão
10/03/2022 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/02/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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