26/06/2025 00:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025
11/06/2025 17:12

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5873bff proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
29/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de REGINA LUCIA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO em 06/05/2025
29/04/2025 16:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c63956a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): REGINA LÚCIA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Recorrido(a)(s): BANCO DO BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 115. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II, III; artigo 489, §1º, inciso IV, VI. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PROTESTO DE CRÉDITO TRABALHISTA PRESCRIÇÃO / DESVIO DE FUNÇÃO E REENQUADRAMENTO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / LICENÇA PRÊMIO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 93; nº 102, item I; nº 115; nº 264; nº 338, item I; nº 437, item I, III; nº 437, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Súmula nº 27, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233; SBDI-I/TST, nº 392; SBDI-I/TST, nº 394. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 74, §2º; artigo 142; artigo 224, §2º; artigo 384; artigo 468; artigo 818, inciso I, II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I, II; artigo 368, 408; artigo 726, §2º; artigo 867; Código Civil, artigo 169; artigo 202; artigo 219. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / CÁLCULO / REPERCUSSÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / DIVISOR RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DESCONTOS FISCAIS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST, já que as horas extras postuladas foram indeferidas.

Ou seja, o não provimento do pedido principal impediu a apreciação doa acessórios.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

O mesmo se diga em relação aos pedidos de honorários advocatícios, FGTS, juros e correção monetária, ante o indeferimento total dos pedidos.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / AVISO-PRÉVIO / INDENIZADO - EFEITOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 82; SBDI-I/TST, nº 367. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 487, §1º. - divergência jurisprudencial . Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Nesse sentido, não há falar em contrariedade às orientações jurisprudenciais invocadas.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; artigo 3º; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 93, inciso IX; artigo 96; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §4º; artigo 791-B, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98, §1º. - divergência jurisprudencial . - violação aos artigos 8º e 10º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; - violação aos artigos 8º e 29 o Pacto de São José da Costa Rica, de 1969 e o artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos (PISDCP), de 19 de dezembro de 1966 O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a decisão tomada pelo E.

STF, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5766 que detém eficácia erga omnes e vinculante.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REGINA LUCIA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) REGINA LUCIA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
14/04/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de REGINA LUCIA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
29/01/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025
13/01/2025 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 07:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REGINA LUCIA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO - CPF: *63.***.*38-87
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) REGINA LUCIA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
19/11/2024 09:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 EM MESA MS ()
10/10/2024 23:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024
08/10/2024 19:39

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 19:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
30/09/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:08

Convertido o julgamento em diligência
30/09/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2024
24/09/2024 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:23

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
13/09/2024 14:23

Conhecido o recurso de REGINA LUCIA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO - CPF: *63.***.*38-87 e não provido
13/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) REGINA LUCIA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
13/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/09/2024 14:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/08/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
30/07/2024 06:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 14:10

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
18/06/2024 08:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
03/04/2024 14:16

Encerrada a conclusão
22/03/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
18/03/2024 08:57

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/03/2024 08:57

Encerrada a conclusão
14/08/2023 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
14/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:04

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
08/08/2023 15:08

Distribuído por dependência
11/10/2022 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2022
11/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de REGINA LUCIA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO em 10/10/2022
30/09/2022 12:17

Conhecido o recurso de REGINA LUCIA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO - CPF: *63.***.*38-87 e provido
28/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2022
28/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2022
28/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
27/09/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) REGINA LUCIA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
27/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2022
26/08/2022 10:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 10:04

Incluído em pauta o processo para 21/09/2022 09:00 TELEPRESENCIAL ()
30/08/2021 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2021 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
29/08/2021 08:45

Retirado de pauta o processo
07/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2021
05/08/2021 19:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 19:43

Incluído em pauta o processo para 18/08/2021 09:00 VIRTUAL 2 ()
17/05/2021 23:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2021 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
04/05/2021 17:32

Distribuído por dependência
09/12/2019 15:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2019
07/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de REGINA LUCIA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO em 06/12/2019
26/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/11/2019
26/11/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 14:30

Conhecido o recurso de REGINA LUCIA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO - CPF: *63.***.*38-87 e provido
24/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2019
23/09/2019 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 09:55

Incluído o processo em pauta (06/11/2019, 09:15:00, ORDINÁRIA)
16/08/2019 22:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2019 07:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
21/02/2019 20:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 10:26

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
21/02/2019 09:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUER HABILITAÇÃO NOS AUTOS)
20/02/2019 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUER HABILITAÇÃO NOS AUTOS)
20/02/2019 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUER HABILITAÇÃO NOS AUTOS)
19/02/2019 13:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2019 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
14/02/2019 12:13

Distribuído por dependência
28/06/2018 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2018 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO em 22/06/2018 23:59:59
23/06/2018 00:21

Decorrido o prazo de LUCIANA SANCHES COSSÃO em 22/06/2018 23:59:59
12/06/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/06/2018
12/06/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2018 14:22

Conhecido o recurso de REGINA LUCIA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO - CPF: *63.***.*38-87 e provido
12/05/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2018
10/05/2018 17:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018 17:36

Incluído o processo em pauta (30/05/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
23/02/2018 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2018 16:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
05/04/2017 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 12:41

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
31/03/2017 10:39

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
30/03/2017 22:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 15:12

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
08/02/2017 16:38

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
08/02/2017 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 16:13

Conclusos os autos para despacho a JOSE ANTONIO PITON
07/02/2017 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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