02/06/2025 10:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 11:07

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 21:15

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 21:05

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DE MORAES FREIRE
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/05/2025 16:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 17:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc0bdee proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL 2. CARLOS JOSE DE MORAES FREIRE Recorrido(a)(s): 1. CARLOS JOSE DE MORAES FREIRE 2. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recurso de: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violados: Arts. 93, IX, da CRFB; 832 da CLT; 489, II, do NCPC; Súmula 459 do TST.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados Alegação(ões): - violados: Art. 5º, II e XXVI, da CF; Art. 879, § 7º, e Art. 899, § 4º, da CLT; ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (STF); Art. 406 do Código Civil; Súmula 36 e 381 do TST; Art. 39, caput, da Lei 8.177/91; Art. 883 da CLT.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: CARLOS JOSE DE MORAES FREIRE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violados: Art. 5º, XXXVI, da CF/88; Arts. 200 e 507 do CPC; Art. 884 e seguintes do Código Civil; Art. 7º, XXVI, da CF; Art. 9º da CLT.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/9149/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DE MORAES FREIRE
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/04/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS JOSE DE MORAES FREIRE
14/04/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/02/2025 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 08:32

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/12/2024 18:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 14:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 10:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DE MORAES FREIRE
26/11/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/11/2024 11:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
13/11/2024 11:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS JOSE DE MORAES FREIRE - CPF: *54.***.*60-25
25/10/2024 15:02

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
17/10/2024 21:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
12/09/2024 17:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 15:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DE MORAES FREIRE
04/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/08/2024 18:44

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 Sessão Presencial 28 08 2024 ()
15/08/2024 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/08/2024 10:25

Retirado de pauta o processo
01/08/2024 23:17

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
13/07/2024 20:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/07/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo