25/06/2025 14:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 13:20

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 13:14

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
02/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. em 30/05/2025
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 30/05/2025
28/05/2025 12:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
16/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
16/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO ANDRADE DA SILVA
16/05/2025 16:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CLAUDIO ANDRADE DA SILVA
13/05/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca7793f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LUIZ CLÁUDIO ANDRADE DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. C.S.E. - MECÂNICA E INSTRUMENTAÇÃO S.A.

AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 1fef9ad, 64e4355 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 795. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de Cargo/Função Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I e III; nº 437, item I, III e I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 125; SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s) artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74, §2º; artigo 460; artigo 818, inciso I e II ; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I e II; artigo 368; artigo 400; artigo 408. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verificam as contrariedades acima.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Base de Cálculo Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Duração do Trabalho / Horas Extras / Adicional de Horas Extras Duração do Trabalho / Adicional Noturno Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa [de 40%] do FGTS Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Cálculo / Repercussão Responsabilidade Solidária/Subsidiária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO ANDRADE DA SILVA
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO ANDRADE DA SILVA
14/04/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ CLAUDIO ANDRADE DA SILVA
29/01/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 28/01/2025
16/01/2025 16:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
06/12/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
06/12/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO ANDRADE DA SILVA
05/12/2024 16:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CLAUDIO ANDRADE DA SILVA - CPF: *03.***.*20-09
19/11/2024 08:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 EM MESA MS ()
19/09/2024 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 08:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
04/09/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
28/08/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
28/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 27/08/2024
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 27/08/2024
22/08/2024 19:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 11:23

Conhecido o recurso de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-05 e não provido
16/08/2024 11:23

Conhecido o recurso de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. - CNPJ: 78.***.***/0001-70 e não provido
16/08/2024 11:23

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO ANDRADE DA SILVA - CPF: *03.***.*20-09 e não provido
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
13/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
13/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO ANDRADE DA SILVA
16/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024
13/07/2024 08:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/07/2024 08:44

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 PRESENCIAL ()
29/03/2024 23:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
15/03/2024 10:04

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
08/02/2024 16:20

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
05/02/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 14:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/01/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 09:00 PRESENCIAL ()
20/12/2023 13:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/12/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 07:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 07:45

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 09:00 VIRTUAL ()
26/10/2023 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2023 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/05/2023 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo