29/05/2025 00:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE em 27/05/2025
22/05/2025 11:43

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8e0400 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) DIULIANO AZEREDO GOUVEA
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
13/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2025 22:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d40bc5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. DURVAL NEVES DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE 2. DIULIANO AZEREDO GOUVEA Visto etc.

O recorrente requer a gratuidade de justiça, afirmando que não possui recursos financeiros para arcar com o preparo recursal.

Ocorre que, no presente momento processual, não há falar em garantia do juízo pelo requerente, razão pela qual resta patente a falta de interesse recursal quanto ao ponto.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/11/2024 - Id. 0062360 ; recurso interposto em 03/12/2024 - Id. 5c6509f ).

Regular a representação processual (Id. fb446ea e 3fb5f63 ).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT. (IDPJ 211ed72) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Suscita a recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia à recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento, a teor da Súmula 297 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DURVAL NEVES DA SILVA
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL NEVES DA SILVA
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de DURVAL NEVES DA SILVA
31/01/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 14:41

Encerrada a conclusão
05/12/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 13:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de DIULIANO AZEREDO GOUVEA em 03/12/2024
03/12/2024 15:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL NEVES DA SILVA
13/11/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) DIULIANO AZEREDO GOUVEA
13/11/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
13/11/2024 08:20

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE - CNPJ: 42.***.***/0001-39 / null
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 09:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 09:34

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 10:00 4a Turma - A ()
15/09/2024 08:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/09/2024 06:37

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
15/08/2024 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/08/2024 12:11

Distribuído por dependência
01/12/2023 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/11/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2023 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2023 08:50

Distribuído por dependência
28/11/2023 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/11/2023 12:15

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL NEVES DA SILVA
13/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/11/2023 10:30

Encerrada a conclusão
23/10/2023 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/10/2023 14:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de DIULIANO AZEREDO GOUVEA em 18/10/2023
09/10/2023 14:55

Juntada a petição de Incidente de Uniformização de Jurisprudência
04/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DURVAL NEVES DA SILVA - CPF: *37.***.*08-72
03/10/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
03/10/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DIULIANO AZEREDO GOUVEA
03/10/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL NEVES DA SILVA
27/09/2023 10:04

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
27/09/2023 06:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2023 06:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de DIULIANO AZEREDO GOUVEA em 26/09/2023
21/09/2023 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
13/09/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) DIULIANO AZEREDO GOUVEA
13/09/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL NEVES DA SILVA
13/09/2023 09:44

Conhecido o recurso de DURVAL NEVES DA SILVA - CPF: *37.***.*08-72 e provido
22/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2023
21/08/2023 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 12:19

Incluído em pauta o processo para 12/09/2023 10:00 4a Turma - A ()
23/07/2023 17:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2023 17:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/07/2023 16:33

Retirado de pauta o processo
30/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2023
29/06/2023 12:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 12:46

Incluído em pauta o processo para 17/07/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
23/06/2023 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2023 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/06/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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