03/06/2025 16:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2025 10:34

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 10:32

Juntada a petição de Contraminuta
26/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb5006a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE CAIRES NASCIMENTO
23/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE CAIRES NASCIMENTO
23/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SIMONE CAIRES NASCIMENTO em 06/05/2025
28/04/2025 19:22

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b2bd29 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. SIMONE CAIRES NASCIMENTO 2. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. 2. SIMONE CAIRES NASCIMENTO Recurso de: SIMONE CAIRES NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com violação do artigo 5º, XXXVI.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Recurso de: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao C.

TST. acaf/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE CAIRES NASCIMENTO
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/04/2025 10:23

Admitido o Recurso de Revista de SIMONE CAIRES NASCIMENTO
14/04/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
30/01/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 16:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 11:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 09:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE CAIRES NASCIMENTO
16/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
12/12/2024 11:24

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e provido em parte
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 09:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 09:06

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
23/11/2024 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
05/09/2024 12:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
04/09/2024 12:55

Retirado de pauta o processo
22/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2024
21/08/2024 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2024 14:03

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
04/08/2024 08:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
26/04/2024 09:17

Distribuído por dependência
04/10/2023 05:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/09/2023 23:25

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2020 15:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/07/2020
16/07/2020 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/07/2020 15:46

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
07/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
07/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/07/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 12:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de SIMONE CAIRES NASCIMENTO em 15/06/2020
26/05/2020 22:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
26/05/2020 22:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
15/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 12:00

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE CAIRES NASCIMENTO
10/02/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 09:58

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/10/2019 03:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/10/2019
02/10/2019 15:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/09/2019
21/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019 10:37

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
20/09/2019 10:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
04/09/2019 12:32

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
04/09/2019 12:32

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
04/09/2019 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
17/06/2019 13:16

Admitido o Recurso de Revista de SIMONE CAIRES NASCIMENTO - CPF: *01.***.*54-06
16/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/05/2019 23:59:59
16/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de SIMONE CAIRES NASCIMENTO em 15/05/2019 23:59:59
13/05/2019 14:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
08/05/2019 15:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
03/05/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2019
03/05/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2019
03/05/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2019 09:39

Admitido o Recurso de Revista de SIMONE CAIRES NASCIMENTO - CPF: *01.***.*54-06
18/12/2018 09:56

Admitido o Recurso de Revista de SIMONE CAIRES NASCIMENTO - CPF: *01.***.*54-06
18/12/2018 07:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
10/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 09/11/2018 23:59:59
10/11/2018 00:01

Decorrido o prazo de SIMONE CAIRES NASCIMENTO em 09/11/2018 23:59:59
06/11/2018 17:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/10/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/10/2018
26/10/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 09:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIMONE CAIRES NASCIMENTO - CPF: *01.***.*54-06
04/10/2018 16:16

Incluído o processo em pauta (09/10/2018, 14:00:00, ST6 EM MESA 09.10.2018)
19/09/2018 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2018 16:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
08/06/2018 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:04

Decorrido o prazo de SIMONE CAIRES NASCIMENTO em 07/06/2018 23:59:59
04/06/2018 15:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/05/2018 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2018 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/05/2018
22/05/2018 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2018 08:34

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
19/04/2018 08:34

Conhecido o recurso de SIMONE CAIRES NASCIMENTO - CPF: *01.***.*54-06 e provido em parte
27/03/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2018
26/03/2018 13:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2018 13:08

Incluído o processo em pauta (17/04/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 17.04.2018)
27/02/2018 07:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2018 07:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/01/2018 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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