TRT1 - 0100737-84.2024.5.01.0044

Processo 0100737-84.2024.5.01.0044 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 16 na data 11/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081200300621600000126618228?instancia=2

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96c8303 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:     T E R M O   D E   J U L G A M E N T O   EMBARGANTES: LIRIA DA SILVA PUCA E CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA   Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO LIRIA DA SILVA PUCA opõe embargos de declaração (ID be096b4) alegando contradição e omissão na sentença (ID c22cfaf) em diversos pontos:   a)  contradição na análise da documentação (IDs a8da411 e c4d45d2) que, apesar de consideradas "confusas", foram validadas;  b) contradição na consideração dos valores salariais, mesmo sem comprovação completa;  c) omissão quanto à impugnação do comprovante de pagamento (ID 21f09f9);  d) contradição na análise da validade da documentação, considerando a condição da embargante;  e) omissão quanto à juntada de comprovantes de pagamento (IDs a8da411 e c4d45d2);  f) contradição na análise das horas extras e intervalo intrajornada;  g) omissão quanto ao pedido de danos morais relacionados à doença e impossibilidade de acesso a benefícios previdenciários.

CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA opõe embargos de declaração (ID 6ddac75), alegando omissão quanto à condenação ao pagamento de 13º salário e saldo salarial, alegando quitação comprovada por recibos juntados aos autos, e omissão quanto à apreciação do pedido de condenação da autora em litigância de má-fé.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.    ADMISSIBILIDADE CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por LIRIA DA SILVA PUCA e CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

II.    MÉRITO Os embargos de LIRIA DA SILVA PUCA visam, em sua maioria, rediscutir o mérito da sentença, questionando a análise da prova e o resultado do julgado.   As alegações de contradição e omissão não se sustentam, pois a sentença analisou os documentos e depoimentos apresentados, fundamentando suas conclusões, inclusive quanto à questão dos danos morais mencionados pela autora.   A simples discordância com a decisão não configura vício passível de correção por embargos de declaração.

Quanto aos embargos de CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA especificamente, a sentença determina expressamente a dedução dos valores quitados, conforme recibos juntados aos autos.   Igualmente, a sentença manifesta seu entendimento sobre o requerimento de condenação da autora em litigância de má-fé, rejeitando o pedido, pelo que as alegações de omissão nesse aspecto são descabidas.   III – DISPOSITIVO                CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por LIRIA DA SILVA PUCA e CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA e, no mérito, REJEITO-OS.  Intimem-se.    Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA