16/06/2025 20:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANO DE PAULO ANDRADE em 12/06/2025
03/06/2025 10:42

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 10:42

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c27fc12 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE PAULO ANDRADE
29/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2025 18:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b79e1fc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LUCIANO DE PAULO ANDRADE Recorrido(a)(s): TRANSFUTURO LOGÍSTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/11/2024 - Id. 41e3c3f; recurso interposto em 05/12/2024 - Id. 5445f5f).

Regular a representação processual (Id. a1415c9 e c883777).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça na sentença de id. 4bc6683.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam a violação apontada.

Trata-se, na verdade, de interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se, ainda, que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DE PAULO ANDRADE
14/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE PAULO ANDRADE
14/04/2025 10:25

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIANO DE PAULO ANDRADE
31/01/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:59

Encerrada a conclusão
06/12/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 07:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA em 05/12/2024
05/12/2024 15:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA
21/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE PAULO ANDRADE
13/11/2024 15:38

Conhecido o recurso de LUCIANO DE PAULO ANDRADE - CPF: *69.***.*06-90 e provido em parte
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 11:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 11:34

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 Sessão Presencial 13 11 2024 ()
16/10/2024 19:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 19:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/10/2024 13:18

Retirado de pauta o processo
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:43

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
04/09/2024 19:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/05/2024 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo