01/07/2025 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRACO FORTE JME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 30/06/2025
23/06/2025 23:04

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) BRACO FORTE JME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DUARTE GOMES
06/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. em 04/06/2025
02/06/2025 13:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 989193e proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100886-02.2022.5.01.0222 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

BRACO FORTE JME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA 2.

EDSON DUARTE GOMES RECURSO DE: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular .

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos I, II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
29/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 13:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRACO FORTE JME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDSON DUARTE GOMES em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. em 28/04/2025
18/04/2025 00:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100886-02.2022.5.01.0222 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.

RECORRIDO: EDSON DUARTE GOMES, BRACO FORTE JME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada, exceto quanto ao item "QUANTO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RECORRENTE NO TOCANTE AO VALOR DO SALÁRIO LANÇADO NA INICIAL - DA OBSERVAÇÃO DA VARIAÇÃO SALARIAL" por inexistência de interesse recursal, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
07/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) BRACO FORTE JME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA
07/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DUARTE GOMES
07/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
02/04/2025 09:46

Conhecido em parte o recurso de ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-30 e não provido
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 13:54

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
19/02/2025 22:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 20:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/12/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo