08/08/2025 11:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/08/2025 11:44

Iniciada a liquidação
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de NOBREZA 20 DO RECREIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA SANTOS em 04/07/2025
23/06/2025 11:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7380120 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: As partes apresentaram proposta de acordo (#id:43bdcd4).

Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório.

DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

Analisando os termos apresentados pelas partes, preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo conforme procurações #id:1df4137, #id:0d23506 e assinatura da reclamante no termo acordado, homologo o acordo #id:43bdcd4 para que surta todos os efeitos legais.

Fica dispensada a comprovação do pagamento nos autos, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual inadimplemento, presumindo-se no silêncio a sua quitação. MULTA Conforme minuta de acordo #id:43bdcd4.

DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.

Diante da natureza meramente indenizatória das parcelas do acordo entabulado pelas partes, não incidem encargos fiscais ou previdenciários sobre o montante transacionado.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (#id:43bdcd4) para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT. Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes. Sobreste-se o feito por “convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação”.

Cumprido integralmente, providencie a Secretaria o lançamento das verbas pagas e, após, dê-se baixa e arquive-se.

Custas pela reclamante, dispensadas, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.

RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA SANTOS
18/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) NOBREZA 20 DO RECREIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA
18/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA SANTOS
18/06/2025 12:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 77,02
18/06/2025 12:56

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
18/06/2025 12:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/06/2025 08:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2025 12:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
18/06/2025 11:53

Juntada a petição de Acordo
17/06/2025 20:53

Juntada a petição de Acordo
17/06/2025 20:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
30/05/2025 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101312-79.2024.5.01.0016 : FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA SANTOS : NOBREZA 20 DO RECREIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA DESTINATÁRIO(S): FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência, conforme informações abaixo transcritas: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA Por determinação do Juízo, designa-se audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 23/06/2025 08:40 horas mediante utilização da ferramenta ZOOM MEETINGS, plataforma de videoconferência adotada pela Justiça do Trabalho. Nos termos do art. 5º, parágrafo único, do Ato Conjunto nº 15/2021, fica desde já autorizada a participação mediante comparecimento na sala de audiências da 16ª VTRJ. A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.

Testemunhas na forma do art. 852-H, §2º da CLT.

Link para acesso no horário da audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt16.rj?pwd=MnBTYWJtRlpYa0pYU1dhcmN3aWNDQT09 ID da reunião: 439 173 7828 Senha: vt16.rj Informações gerais sobre a utilização do Zoom Meetings: https://bit.ly/3pqn0ZI.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALEXANDRE MACHADO DIAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA SANTOS
08/05/2025 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 11:25

Expedido(a) mandado a(o) NOBREZA 20 DO RECREIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA
08/05/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA SANTOS
08/05/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA SANTOS
08/05/2025 11:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/06/2025 08:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 11:15

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/06/2025 08:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 11:15

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/06/2025 08:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c474383 proferido nos autos.

Vistos.

Verifica o Juízo que a citação da reclamada foi expedida por meio do Domicílio Judicial Eletrônico sem que, contudo, tenha ocorrido a consulta no prazo legal.

Tal hipótese, nos termos do § 2º do artigo 3 do Ato Conjunto 08/2024 deste Regional equivale à ausência de citação, devendo ser renovada, a fim de evitar nulidade.

Fica a reclamada advertida da penalidade por ato atentatório à dignidade da Justiça prevista no § 3º do referido artigo em caso de ausência de confirmação injustificada no prazo legal.

Assim, determino a redesignação da audiência e a citação da reclamada por mandado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA SANTOS
28/04/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA SANTOS
28/04/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/04/2025 08:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
20/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA SANTOS em 18/12/2024
12/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:19

Expedido(a) notificação a(o) NOBREZA 20 DO RECREIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA
11/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA SANTOS
11/11/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA SANTOS
11/11/2024 15:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/04/2025 08:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo