08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100141-17.2024.5.01.0007 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GRAZIELE CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO RECORRIDO: GRAZIELE CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO, VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, exceto em relação ao pedido de gratuidade de justiça constante do recurso da reclamante, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do segundo reclamado para afastar sua responsabilidade subsidiária pelas verbas da condenação e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a primeira ré ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT e ao pagamento de indenização por dano moral de R$10.000,00, cujo valor deverá ser objeto de atualização a partir do ajuizamento da ação pela taxa SELIC simples, já que está superada a Súmula 439 do TST pelo julgamento da ADC 58/STF conforme decidido pela SDI do TST em agosto de 2024.

Mantidas as custas fixadas na sentença até a liquidação do julgado.

Tudo nos termos do voto do Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME
26/09/2024 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
17/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME em 16/09/2024
17/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de GRAZIELE CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO em 16/09/2024
16/09/2024 21:54

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 19:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO do Rct)
02/09/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME
02/09/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO
02/09/2024 13:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
02/09/2024 13:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRAZIELE CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO sem efeito suspensivo
02/09/2024 08:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
02/09/2024 08:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b2f49ef) para Recurso Ordinário
31/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024
22/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME em 21/08/2024
22/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de GRAZIELE CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO em 21/08/2024
21/08/2024 21:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação (RO ESTADO)
08/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME
07/08/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO
07/08/2024 20:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
07/08/2024 20:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GRAZIELE CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO
24/06/2024 08:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
17/06/2024 13:14

Juntada a petição de Réplica
06/06/2024 12:35

Audiência una realizada (06/06/2024 11:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 10:07

Juntada a petição de Contestação
06/06/2024 00:34

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2024
03/06/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
29/05/2024 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2024 19:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
23/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de GRAZIELE CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO em 22/04/2024
13/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO
12/04/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
11/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de PATRICIA DE SOUZA MACENA em 10/04/2024
11/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALZIRA PEREIRA PETRUCIO em 10/04/2024
11/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME em 10/04/2024
11/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de GRAZIELE CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO em 10/04/2024
25/03/2024 12:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Estado)
19/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE SOUZA MACENA
19/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA PETRUCIO
19/03/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME
19/03/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO
14/03/2024 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
09/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024
09/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de GRAZIELE CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO em 08/03/2024
01/03/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/02/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO
29/02/2024 10:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GRAZIELE CAMILE DE OLIVEIRA AZEVEDO
28/02/2024 17:22

Audiência una designada (06/06/2024 11:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 16:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLAUCIA ALVES GOMES
16/02/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo