08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100115-36.2024.5.01.0066 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 11 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300583100000124519636?instancia=2
04/07/2025 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 22:07

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2ae524 proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da decisão de embargos de declaração de Id 001ed25, em 20/05/2025, o reclamado interpôs o Recurso Ordinário de Id 6a37bb9, em 28/05/2025, tempestivamente, acompanhado do depósito recursal e das custas processuais, corretamente recolhidos, como se vê nos comprovantes de pagamento de Id e791aaf e de Id 5f86665, respectivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id ecd2425.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 13/06/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Logo, por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 6a37bb9, dando-lhe seguimento.

Intime-se a reclamante para se manifestar, no prazo legal de 08 (oito) dias, a respeito do recurso interposto pelo reclamado.

Decorrido o prazo, apresentadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA GOMES DA SILVA
13/06/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA GOMES DA SILVA
13/06/2025 20:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
13/06/2025 15:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
31/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/05/2025
31/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de SANDRA GOMES DA SILVA em 30/05/2025
29/05/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/05/2025 19:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/05/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA GOMES DA SILVA
16/05/2025 19:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRA GOMES DA SILVA
16/05/2025 19:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A.
06/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2025
05/05/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/05/2025 21:25

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 15:23

Juntada a petição de Impugnação
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2025
24/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA GOMES DA SILVA
15/04/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/04/2025 19:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7318a14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da ação trabalhista ajuizada por SANDRA GOMES DA SILVA face de BANCO BRADESCO S.A.: JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para: Ratificar a decisão de Id 7d650f3 no que se refere à reintegração da autora ao emprego.

Declarar a estabilidade no emprego por 12 meses, após a alta médica do INSS.

Condenar o réu a pagar à autora, as seguintes parcelas vencidas e vincendas: parcelas vencidas e vincendas até o término da estabilidade provisória: o auxílio-refeição (i), da cesta alimentação (i), a partir de novembro de 2023, remuneração/complementação do benefício previdenciário (s), prevista em norma coletiva, FGTS (i), férias, acrescidas de um terço (i), décimo terceiro salário (s), a partir de 25/10/2023; - Honorários advocatícios sucumbenciais (i), nos termos do artigo 791-A, CLT, no montante de 15% sobre o valor bruto da condenação; Autorizo a dedução dos valores pagos aos mesmos títulos que os acima deferidos.

As parcelas deferidas serão apuradas em regular liquidação de sentença.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Em atendimento à Lei nº 10.035, de 25.10.2000, as indicações entre parêntesis após as verbas deferidas nesta decisão (s) e (i) referem-se às verbas de natureza salarial (s) e de natureza indenizatória (i), para efeito do cálculo da contribuição previdenciária a ser recolhida ao INSS.

Autorizo a dedução da cota previdenciária de responsabilidade da parte autora.

O recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas deverá ser de acordo com os parâmetros estabelecidos por meio da Súmula 368 do TST.

No que diz respeito ao imposto de renda, esse desconto incide sobre as verbas de natureza salarial pelo regime de competência (mês a mês), nos moldes da Instrução Normativa RFB nº 1.500, publicada no DOU de 29.10.2014 (com alteração posterior da IN nº 1.756, de 31/10/2017), do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº 13.149/2015 e Súmula 368 do TST, atualizada.

Registro que sobre os juros de mora não incide imposto de renda, nos moldes da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1 do TST.

Defiro à autora o benefício da assistência judiciária.

Custas pelo reclamado, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$20.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
04/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA GOMES DA SILVA
04/04/2025 14:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/04/2025 14:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de SANDRA GOMES DA SILVA
04/04/2025 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA GOMES DA SILVA
24/02/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/02/2025 11:25

Encerrada a conclusão
29/01/2025 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/01/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 06:40

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA GOMES DA SILVA
18/12/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/12/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 15:45

Audiência inicial realizada (12/12/2024 08:35 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 10:16

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA GOMES DA SILVA
03/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/12/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 15:09

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
31/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA GOMES DA SILVA
31/07/2024 11:59

Audiência inicial designada (12/12/2024 08:35 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 15:43

Audiência inicial cancelada (20/06/2024 08:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/06/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA GOMES DA SILVA
20/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/04/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA GOMES DA SILVA
18/04/2024 16:19

Audiência inicial designada (20/06/2024 08:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2024
03/04/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
23/03/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2024
19/03/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 08:25

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de SANDRA GOMES DA SILVA em 12/03/2024
05/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/03/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA GOMES DA SILVA
04/03/2024 15:47

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SANDRA GOMES DA SILVA
02/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2024
01/03/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/02/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2024 16:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/02/2024 15:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2024 14:51

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/02/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/02/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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