24/04/2025 10:33

Baixa Definitiva
24/04/2025 10:33

Transitado em Julgado em 24.04.2025
28/02/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 07:00

Publicado acórdão em 18.02.2025.
12/02/2025 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/12/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2024 11:39

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2024 13:39

Conclusos para julgamento
11/10/2024 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2024 16:59

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2023 04:13

Conclusos para julgamento
12/12/2022 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2022 14:43

Distribuído por sorteio
28/11/2022 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2022 10:41

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00