05/09/2025 13:56

Encerrada a conclusão
28/08/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
28/08/2025 09:26

Iniciada a execução
28/08/2025 09:26

Encerrada a conclusão
28/08/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
19/08/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/08/2025
07/08/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3e3ddc proferido nos autos.

Vistos e etc.

Convolo em penhora os valores bloqueados.

Intimem-se ao Reclamante e Reclamada para, em 05 dias, tomar ciência do bloqueio efetuado, sendo o autor, também, para informar seus dados bancários e CPF a fim de possibilitar a transferência do numerário diretamente para sua conta sem a necessidade de comparecimento à agência bancaria. In albis, extraiam-se alvarás aos credores, dando-se ciência à parte autora por 05 dias.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DE AMORIM MELLO
30/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE AMORIM MELLO
30/07/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/05/2025 08:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 22:09

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/04/2025
25/04/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1193ea7 proferida nos autos.

Vistos etc.

A sentença de ID 18ea6cc determinou que o autor retifique a atualização de seus cálculos de id. 4b879e1 aplicando-se como fator de atualização o índice do IPCA-e, na fase pré-judicial, e da taxa SELIC, a partir da data de ajuizamento da ação.

Portanto, devem ser observados os moldes previstos na ADC 58.

Descabe a atualização realizada pelo reclamante, que utiliza Selic composta em sua planilha de ID d7d4a9b.

O item 7, da minuta do acórdão da ADC 58/59 é claro ao determinar: “7.

Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13, da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, §4º, da Lei 9.250/95; 61, §3º da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). “ Vejamos o que dizem os artigos mencionados: “Lei 9.065/95, Art. 13.

A partir de 1º de abril de 1995, os juros de que tratam a alínea c do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º da Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de 1994, e pelo art. 90 da Lei nº 8.981, de 1995, o art. 84, inciso I, e o art. 91, parágrafo único, alínea a.2, da Lei nº 8.981, de 1995, serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.” “Lei 9.250/95, Art. 39.

A compensação de que trata o art. 66 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo art. 58 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, somente poderá ser efetuada com o recolhimento de importância correspondente a imposto, taxa, contribuição federal ou receitas patrimoniais de mesma espécie e destinação constitucional, apurado em períodos subseqüentes. § 4º A partir de 1º de janeiro de 1996, a compensação ou restituição será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês anterior ao da compensação ou restituição e de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada.” “Lei 10.522/95, Art. 30.

Em relação aos débitos referidos no art. 29, bem como aos inscritos em Dívida Ativa da União, passam a incidir, a partir de 1o de janeiro de 1997, juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) no mês de pagamento.” Percebe-se que em toda legislação mencionada, há a determinação de utilização da taxa SELIC acumulada mensalmente, acrescida de 1% no mês do pagamento.

Portanto, no sistema pje calc, deverá ser utilizado Selic (Receita Federal).

Nesta data o cálculo do reclamante foi retificado com a retificação dos juros para Selic (Receita Federal).

Conforme planilha de juntada aos autos nesta data, a ré ainda é devedora da quantia de R$217.687,71.

Deste valor R$5.886,90 REFEREM-SE AO VALOR DO RECOLHIMENTO FISCAL, R$26.234,47 REFEREM-SE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, R$112.990,94 REFEREM-SE AO CRÉDITO LÍQUIDO DO AUTOR E R$72.575,40 REFEREM-SE AO VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA.

Passo, então, a determinar: 1- Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, no prazo de 8 dias, na forma do art. 879, §2º da CLT, ainda requerer o que for de seu interesse, na forma do art. 878 da CLT.

Nesse mesmo prazo a ré deverá: a) efetuar o pagamento do crédito líquido devido ao autor (R$112.990,94) e dos honorários advocatícios (R$26.234,47). b) comprovar o valor devido a título de contribuição previdenciária (R$72.575,40) e do recolhimento fiscal (R$5.886,90) em guia própria. c) o recolhimento das custas já foi comprovado no ID 79542f3 e 356d779.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE AMORIM MELLO
08/04/2025 12:12

Homologada a liquidação
08/04/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
08/04/2025 09:56

Encerrada a conclusão
08/04/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
31/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/03/2025 10:09

Desarquivados os autos
28/03/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2024 11:32

Arquivados os autos definitivamente
17/10/2024 15:48

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 19ede8d) para Manifestação
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/10/2024
05/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE AMORIM MELLO em 04/10/2024
01/10/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/09/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
21/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE AMORIM MELLO
21/09/2024 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
20/09/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/09/2024 00:34

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE AMORIM MELLO em 04/09/2024
27/08/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE AMORIM MELLO
13/08/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE AMORIM MELLO em 28/06/2024
23/06/2024 06:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
18/06/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE AMORIM MELLO
10/06/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:14

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/05/2024
14/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE AMORIM MELLO em 13/05/2024
04/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/05/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE AMORIM MELLO
03/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
02/05/2024 12:54

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
28/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/04/2024
18/04/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/04/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE AMORIM MELLO
17/04/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
14/04/2024 19:23

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 00:38

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE AMORIM MELLO em 03/04/2024
02/04/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
26/03/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/03/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE AMORIM MELLO
18/03/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
18/03/2024 09:48

Encerrada a conclusão
18/03/2024 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
05/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/03/2024
04/03/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
22/02/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
22/02/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE AMORIM MELLO
22/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
22/02/2024 14:43

Encerrada a conclusão
09/02/2024 16:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
12/12/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 18:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE AMORIM MELLO em 28/11/2023
27/11/2023 19:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 07:40

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
13/11/2023 07:40

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE AMORIM MELLO
13/11/2023 07:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de ALESSANDRA DE AMORIM MELLO
25/10/2023 10:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
24/10/2023 11:04

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 06:23

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
17/10/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
13/10/2023 16:11

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
05/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE AMORIM MELLO
04/10/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
29/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE AMORIM MELLO em 28/09/2023
14/09/2023 13:40

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
05/09/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE AMORIM MELLO
05/09/2023 13:50

Homologada a liquidação
05/09/2023 13:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/07/2023 18:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/07/2023 19:28

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 11:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
27/06/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE AMORIM MELLO
27/06/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
27/06/2023 10:51

Iniciada a liquidação
22/06/2023 09:35

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
22/06/2023 09:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
19/06/2023 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 09:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo