02/09/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:29

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (17/09/2025 15:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/09/2025 12:27

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (17/09/2025 15:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/09/2025 12:16

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (17/09/2025 15:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/09/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
01/09/2025 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de INOVARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 28/08/2025
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA em 28/08/2025
21/08/2025 18:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) INOVARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
19/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA
19/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de INOVARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA em 18/08/2025
14/08/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) INOVARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
06/08/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA
06/08/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) IGOR PAULO MAGALHAES PEREIRA LOBO
06/08/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
17/07/2025 16:19

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
14/07/2025 12:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) INOVARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
11/07/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA
10/07/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) IGOR PAULO MAGALHAES PEREIRA LOBO
07/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de IGOR PAULO MAGALHAES PEREIRA LOBO em 19/05/2025
16/05/2025 14:17

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/05/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0101218-09.2024.5.01.0283 : IGOR PAULO MAGALHAES PEREIRA LOBO : MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência dos cálculos de liquidação trazidos pelo autor.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de maio de 2025.

CARLOS LAERTH DE SALVO BROCHADO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA
05/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) INOVARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
05/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 05:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/04/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) IGOR PAULO MAGALHAES PEREIRA LOBO
30/04/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
30/04/2025 11:24

Iniciada a liquidação
30/04/2025 11:24

Transitado em julgado em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de INOVARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de IGOR PAULO MAGALHAES PEREIRA LOBO em 25/04/2025
07/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d56a8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados pelo autor em face das 1ª e 2ª rés, de forma solidária, condenando nas obrigações conforme fundamentação acima, que integra esse dispositivo: a) Aviso prévio; b) 13º salário proporcional 4/12 (projeção) c) Férias proporcionais 2023/24 (5/12), bem como o 1/3 constitucional; d) pagamento de horas extras conforme fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, na forma do art. 790, §3º, da CLT, não havendo qualquer prova em sentido contrário aos documentos juntados que demonstram sua hipossuficiência econômica (especialmente CTPS com baixa, não havendo emprego atual e, muito menos, com percepção salarial acima dos limites legais), assim como por não haver qualquer indício de capacidade financeira após consulta ao sistema integrado.

Condeno a ré em honorários advocatícios fixados em 05% sobre o valor líquido da condenação, na forma do artigo 791-A, caput da CLT, observados os parâmetros do §2º do artigo 791-A da CLT.

Condeno a autora em 05% de honorários em relação aos valores dos títulos em que saiu perdedor, ficando em condição suspensiva de exigibilidade seu pagamento, conforme decidido pelo STF na ADI 5.766 em relação ao artigo 791-A, §4º da CLT.

Liquidação por simples cálculos.

Juros na forma da Súmula 200 do TST.

Contribuições legais conforme Súmula 368 do TST.

Natureza das parcelas conforme artigo 28, §9º da lei 8.212/91. Índices utilizados: Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, conforme julgado pelo STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021.

Custas no valor de R$ 400,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, pelas rés.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INOVARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) INOVARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) IGOR PAULO MAGALHAES PEREIRA LOBO
04/04/2025 14:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/04/2025 14:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IGOR PAULO MAGALHAES PEREIRA LOBO
24/03/2025 11:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
24/03/2025 11:20

Encerrada a conclusão
24/03/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/03/2025 15:32

Juntada a petição de Razões Finais
21/03/2025 14:39

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
12/03/2025 16:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/03/2025 09:30 3a VT extra - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
03/03/2025 22:29

Juntada a petição de Réplica
10/02/2025 11:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2025 09:30 3a VT extra - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/02/2025 11:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/02/2025 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/02/2025 15:57

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) INOVARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
13/12/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA
13/12/2024 10:10

Expedido(a) notificação a(o) INOVARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
13/12/2024 10:10

Expedido(a) notificação a(o) MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA
13/12/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) IGOR PAULO MAGALHAES PEREIRA LOBO
13/12/2024 09:21

Audiência inicial por videoconferência designada (10/02/2025 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/12/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo