04/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100184-33.2023.5.01.0283 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 06 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301520400000124367459?instancia=2
02/07/2025 20:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 03:44

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/06/2025
02/06/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/05/2025
25/04/2025 17:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR sem efeito suspensivo
25/04/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/04/2025 10:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f2414d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, reconheço a ré como equiparado à Fazenda Pública, acolho a prescrição quinquenal e, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, condenar EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS a pagar a AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR: - Pagamento do adicional de insalubridade no importe de 20% sobre o salário-mínimo (R$ 1.100,00 - Lei 14.158/2021), no período compreendido entre 08/08/2021 até 31/12/2021 e reflexos.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, na forma do art. 790, §3º, da CLT.

Condeno a ré em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor líquido da condenação, na forma do artigo 791-A, caput da CLT, observados os parâmetros do §2º do artigo 791-A da CLT.

Condeno o autor em 10% de honorários em relação aos valores dos títulos em que saiu perdedor, ficando em condição suspensiva de exigibilidade seu pagamento, conforme decidido pelo STF na ADI 5.766 em relação ao artigo 791-A, §4º da CLT.

Custas no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 1.000,00, pela ré, dispensada.

Intimem-se as partes.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR
04/04/2025 14:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
04/04/2025 14:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR
01/04/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
28/03/2025 21:37

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2025 17:24

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
19/03/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento)
17/03/2025 13:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/03/2025 09:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/03/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 05:54

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/01/2025
14/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR em 13/12/2024
05/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/12/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR
02/12/2024 14:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/03/2025 09:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/12/2024 14:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/04/2025 10:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/11/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR
26/11/2024 12:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2025 10:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 21:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/11/2024 21:46

Encerrada a conclusão
11/11/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/11/2024
09/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/10/2024
29/08/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/08/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
21/08/2024 11:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/08/2024 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 19/08/2024
08/08/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
08/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/08/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/03/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR
15/03/2024 12:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/08/2024 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 11/03/2024
15/02/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
15/02/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/02/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/02/2024
02/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR
01/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
29/01/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/12/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR
01/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 30/11/2023
01/11/2023 09:14

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
01/11/2023 00:58

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 31/10/2023
19/09/2023 09:12

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
19/09/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
18/09/2023 11:37

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO)
16/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/09/2023
01/09/2023 13:43

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
30/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR em 29/08/2023
29/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 28/08/2023
22/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 05:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
21/08/2023 05:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/08/2023 05:13

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR
21/08/2023 05:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 18/08/2023
18/08/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
16/08/2023 16:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/08/2023 14:50

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
03/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/07/2023
31/07/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CORREIOS COM QUESITOS)
20/07/2023 20:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/07/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/07/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/07/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR
06/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 06:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/07/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
05/07/2023 14:59

Juntada a petição de Réplica
05/07/2023 14:38

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 12:00

Audiência una por videoconferência realizada (14/06/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/06/2023 11:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/05/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR
17/05/2023 10:43

Audiência una por videoconferência designada (14/06/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/05/2023 10:41

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/06/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/03/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON LONTRA VIEIRA JUNIOR
20/03/2023 10:13

Audiência inicial por videoconferência designada (14/06/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/03/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo