09/09/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 20:49

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0000656-04.2014.5.01.0263 RECLAMANTE: RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO RECLAMADO: CLINICA DE FISIOTERAPIA FELICIANO SODRE LTDA - EPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): EVALDO BARRETO SILVA NOTIFICAÇÃO - PJe Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da expedição de alvará. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 15 de agosto de 2025.

ROBERTA PACHECO TRINDADE LACERDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EVALDO BARRETO SILVA
16/08/2025 00:55

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025
15/08/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO BARRETO SILVA
14/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de EVALDO BARRETO SILVA em 13/08/2025
13/08/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 19:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/08/2025 13:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2025 12:56

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/08/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cabbcda proferido nos autos.

Vistos, etc.

Apreciadas as petições de Id 21e2f77 e Id.e447d6e.

Inicialmente, é preciso registrar que, em regra, “vencimento, subsídios, soldos, salários,remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiros e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomos e os honorários de profissional liberal” são impenhoráveis (CPC, art. 833, IV).

Desde o advento do CPC de 2015, fortaleceu-se a corrente jurisprudencial que entende que a impenhorabilidade tratada na lei não deve ser interpretada como regra absoluta, sendo possível relativiza-la, especialmente na seara trabalhista, onde o crédito que se executa também possui natureza alimentar.

Observe-se que o § 2º do art. 833 faz referência a "pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem", abarcando outras prestações que não a alimentícia, no sentido estrito.

Assim, cabe ao julgador examinar o caso concreto e autorizar a penhora desde que a mesma não comprometa a sobrevivência do devedor e desde que esse não disponha de outro meio para honrar o débito.

Nesse sentido, cumpre enfatizar a natureza alimentar do crédito devido ao trabalhador, visto que visa à manutenção do empregado e de sua família.

Logo, inobstante a vedação legal, tem-se que houve a ressalva para penhora de créditos com natureza alimentar, conforme se infere do parágrafo segundo do art. 833, do CPC/2015, sendo este o caso dos autos.

Contudo, restou comprovado pelo réu, através do extrato do benefício anexado no id.384260b, que o bloqueio realizado pela Autarquia Previdenciária no percentual de 30% dos proventos do réu, afeta a subsistência digna do devedor, uma vez que parte do seu salário já está bloqueado com empréstimo bancário consignado, conforme se verifica no extrato anexado no id. 384260b.

Pois bem.

De fato, a se efetivar a penhora de proventos pretendida, o executado receberá menos de um salário mínimo e, assim, sequer possuirá renda para as mínimas condições de subsistência.

A situação fática vem apenas confirmar a necessidade de ponderação entre o direito do exequente de ver seu crédito satisfeito e a própria subsistência do executado, prevalecendo esta última com base em princípio basilar constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF).

Isto posto, indefere-se a penhora de 30% sobre os benefícios do devedor.

Determina-se, de imediato: A suspensão da ordem de bloqueio determinada no id. 6fa8577.Expedição de mandado urgente à Gerente Executiva do INSS - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -INSS/Atendimento Demandas Judiciais Rio De Janeiro/RJ – email: [email protected]/Atendimento Demandas Judiciais Rio De Janeiro/RJ) determinando a suspensão imediata da ordem de bloqueio sobre o benefício previdenciário (NB:161.380.216-9) de EVALDO BARRETO SILVA CPF:*43.***.*40-72.A liberação do valor bloqueado no id.f0647fd, por alvará ao reclamado.

Por medida de celeridade, intime-se o reclamado EVALDO BARRETO SILVA, no prazo de 5 dias, para informar os dados bancários, com a indicação dos seus dados bancários ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato. Intime-se a parte autora para ciência do presente despacho, bem como para indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. /omsc SAO GONCALO/RJ, 01 de agosto de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVALDO BARRETO SILVA
01/08/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO BARRETO SILVA
01/08/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
01/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:39

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: e447d6e) para Manifestação
01/08/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/06/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58921f8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante ofício encaminhado pelo INSS informando cadastrado do bloqueio de 30% dos proventos do benefício previdenciário recebido pelo executado EVALDO BARRETO SILVA, aguarde-se a transferência dos depósitos.

SAO GONCALO/RJ, 09 de abril de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
09/04/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
09/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de EVALDO BARRETO SILVA em 01/10/2024
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLINICA DE FISIOTERAPIA FELICIANO SODRE LTDA - EPP em 01/10/2024
23/09/2024 20:43

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
18/09/2024 12:56

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA em 17/09/2024
18/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 17/09/2024
17/09/2024 13:48

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (17/09/2024 08:50 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA em 16/09/2024
17/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 16/09/2024
09/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO BARRETO SILVA
06/09/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA DE FISIOTERAPIA FELICIANO SODRE LTDA - EPP
06/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA
06/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
06/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/09/2024 15:12

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (17/09/2024 08:50 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 22:09

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA
05/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
05/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
14/08/2024 15:28

Expedido(a) ofício a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
09/07/2024 12:11

Expedido(a) ofício a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
04/07/2024 16:49

Em cooperação judiciária
04/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
03/07/2024 14:00

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
05/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/06/2024
12/05/2024 00:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2024 16:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
16/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 15/02/2024
07/12/2023 12:40

Expedido(a) ofício a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/11/2023 02:57

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 16/11/2023
08/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
07/11/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/09/2023 17:10

Recebidos os autos para prosseguir
01/06/2023 12:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA em 26/05/2023
27/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 26/05/2023
16/05/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA
15/05/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
15/05/2023 10:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO sem efeito suspensivo
12/05/2023 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/05/2023 15:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/05/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
01/05/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/03/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 22:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
08/03/2023 22:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
14/02/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/01/2023 10:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/01/2023 14:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2023 13:28

Expedido(a) mandado a(o) EVALDO BARRETO SILVA
30/11/2022 00:23

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 29/11/2022
22/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
21/11/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
21/11/2022 09:44

Encerrada a conclusão
16/11/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 26/10/2022
13/10/2022 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Exequente)
04/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
03/10/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
06/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2022
23/06/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/06/2022 13:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2022 12:34

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA
31/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 30/03/2022
23/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
22/03/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/02/2022 01:16

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 07/02/2022
02/02/2022 10:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autora)
18/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
17/01/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 07/12/2021
17/11/2021 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autora)
13/11/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 12:24

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
12/11/2021 12:23

Registrada a inclusão de dados de FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/11/2021 12:23

Registrada a inclusão de dados de EVALDO BARRETO SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/11/2021 12:23

Registrada a inclusão de dados de CLINICA DE FISIOTERAPIA FELICIANO SODRE LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 02/09/2021
26/08/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 18:15

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
24/08/2021 14:46

Expedido(a) alvará a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
03/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA em 02/06/2021
03/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 02/06/2021
26/05/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA
25/05/2021 13:04

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
25/05/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/05/2021 00:27

Decorrido o prazo de FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA em 11/05/2021
06/05/2021 14:58

Juntada a petição de Manifestação (petição)
27/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 10:38

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA
26/04/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA em 21/04/2021
13/04/2021 16:18

Juntada a petição de Manifestação (petição de juntada)
08/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de EVALDO BARRETO SILVA em 07/04/2021
08/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA em 07/04/2021
07/04/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 13:13

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA
06/04/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
23/03/2021 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/03/2021 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (procuração)
23/03/2021 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2021
23/03/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2021
23/03/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 16:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
19/03/2021 20:24

Expedido(a) edital a(o) EVALDO BARRETO SILVA
19/03/2021 20:24

Expedido(a) edital a(o) FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA
19/03/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/03/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 08/03/2021
03/03/2021 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autora)
27/02/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
26/02/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 21:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
14/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 13/11/2020
06/11/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 18:51

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
19/10/2020 14:35

Expedido(a) alvará a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
07/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 06/10/2020
29/09/2020 08:42

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação Dados Bancários)
29/09/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
28/09/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
09/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA em 08/09/2020
29/08/2020 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 31/08/2020
29/08/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 11:00

Expedido(a) edital a(o) FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA
27/08/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
14/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de EVALDO BARRETO SILVA em 13/07/2020
14/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA em 13/07/2020
01/07/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 01/07/2020
01/07/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 01/07/2020
01/07/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 11:45

Expedido(a) edital a(o) EVALDO BARRETO SILVA
30/06/2020 11:45

Expedido(a) edital a(o) FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA
09/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 08/06/2020
12/05/2020 21:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 21:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 11:32

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO
08/05/2020 11:31

Proferida decisão
23/03/2020 15:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/01/2020 00:40

Decorrido o prazo de EVALDO BARRETO SILVA em 21/01/2020
22/01/2020 00:40

Decorrido o prazo de FLAVIO AVENYR MACHADO DE MENDONCA em 21/01/2020
02/12/2019 01:25

Publicado(a) o(a) Edital em 29/11/2019
02/12/2019 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 01:25

Publicado(a) o(a) Edital em 29/11/2019
02/12/2019 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 19:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2019 10:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/08/2019 12:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2019 10:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/08/2019 10:15

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
05/08/2019 10:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2019 10:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/08/2019 10:15

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
30/07/2019 10:54

Iniciada a execução
27/07/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2019 11:01

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
25/05/2019 00:27

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 24/05/2019 23:59:59
22/05/2019 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autora)
03/05/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2019
03/05/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 10:47

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/10/2018 00:23

Decorrido o prazo de CLINICA DE FISIOTERAPIA FELICIANO SODRE LTDA - EPP em 26/10/2018 23:59:59
22/10/2018 15:14

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2018 01:43

Decorrido o prazo de RENATA PATRICIA ZANIBONI CASTRO em 15/10/2018 23:59:59
04/10/2018 01:39

Publicado(a) o(a) Edital em 04/10/2018
04/10/2018 01:39

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2018 01:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/09/2018
21/09/2018 01:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 08:42

Homologada a liquidação
14/09/2018 11:57

Conclusos os autos para decisão Geral a ROSEMARY MAZINI
14/09/2018 11:57

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2018 10:27

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/09/2018 09:38

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2014

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo