17/06/2024 13:53

Baixa Definitiva
10/06/2024 07:00

Publicado despacho em 10.06.2024.
07/06/2024 19:00

Homologada a Desistência do Recurso
06/06/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2024 19:26

Conclusos para decisão
03/06/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:00

Publicado despacho em 23.05.2024.
22/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2024 17:46

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 26.03.2024.
20/03/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
12/03/2024 12:37

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
08/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.03.2024.
06/03/2024 00:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
14/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.02.2024.
05/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 12:37

Conclusos para julgamento
01/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:11

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/11/2023 10:11

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/10/2023 07:00

Publicado despacho em 24.10.2023.
23/10/2023 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/10/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2023 04:27

Conclusos para julgamento
22/09/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2023 16:16

Distribuído por sorteio
27/07/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/07/2023 16:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo