07/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ em 06/05/2025
06/05/2025 09:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84dd42d proferida nos autos.

TERMO DE JULGAMENTO Partes ausentes.

A seguir, observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O As partes peticionaram nos presentes autos, noticiando o animus de celebrar acordo para por fim na presente demanda.

Assim, HOMOLOGO o acordo de ID c1422f3, em seus estritos termos para que surtam os efeitos legais, com fulcro no art. 924, III, do CPC. GRATUIDADE DE JUSTIÇA A parte exequente está litigando sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme deferido no título exequendo. COTA PREVIDENCIÁRIA O valor da cota previdenciária perfaz R$ 332,30, conforme a planilha de ID 6ae6304. DISPOSITIVO Isso posto, esta 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, HOMOLOGA o acordo celebrado pelas partes, extinguindo a execução, com fulcro no art. 924, III, do CPC.

Custas de R$ 1.030,26, pela parte executada, dispensadas Ante a homologação da avença, registro a parte executada no BNDT, constando a suspensão da exigibilidade da dívida.

EXPEÇA-SE ALVARÁ A RÉ PELOS VALORES BLOQUEADOS, CONFORME ID ec3f200, COM TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA BANCÁRIA INFORMADA NO ID 26b102d.

OBSERVE-SE A SECRETARIA.

Dispensada a intimação da União, por meio da PGF, haja vista o valor da avença, a teor da portaria normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023.

INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A PRESENTE DECISÃO.

DEVERÁ A PARTE RÉ COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E IMPOSTO DE RENDA EM GUIA PRÓPRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS O ADIMPLEMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO ORA HOMOLOGADO, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ONLINE.

Após o cumprimento integral da avença, voltem conclusos para julgamento de extinção da execução.

E para constar, lavrou-se o presente termo que vai devidamente assinado.

VOLTA REDONDA/RJ, 29 de abril de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
29/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
29/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ
29/04/2025 16:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
28/04/2025 16:02

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA no BNDT com suspensão da exigibilidade do débito
28/04/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
28/04/2025 15:20

Juntada a petição de Acordo
16/04/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 391303d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

A parte Ré opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do ex adverso. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Da impenhorabilidade dos valores constritos no SISBAJUD Da análise dos autos, tem-se que o valor de R$ 32.627,28 que foi penhorado das contas da executada pertence ao Banco do Brasil, Agência nº 101-5, conta bancária nº 300001-X, conforme documento de ID ff94419.

Alega, a Embargante, que a conta bancária recebe recursos oriundos do Contrato de Gestão nº 045/SEMUS/2023, firmado entre a Embargante e o Município de Nova Iguaçu, razão qual tais ativos seriam impenhoráveis a teor do art. 833, IV CPC e em afronta ao decidido no do decidido no autos da ADPF Nº 664/ES, que tramitou perante o C.

STF.

Da análise do referido Contrato de Gestão, juntado sob o ID f9d0a1f, tem-se a cláusula quinta estabelece a vigência do mesmo pelo prazo de 02 anos, contados da assinatura, o que foi realizada em 26.12.2023.

Portanto, não havendo provas de que o mesmo fora rescindido, o contato ainda está vigente.

Resta saber se a conta indigitada está de fato atrelada ao Contrato de Gestão, em análise.

Examinando a cláusula sexta - DOS RECURSOS FINANCEIROS, item 6.10 (ID f9d0a1f - fl. 316), expressamente revela que o numerário bloqueado é sim oriundo do Contrato de Gestão celebrado entre a Embargante e o Município de Nova Iguaçu.

Assim, ante as diversas decisões proferidas pelo C.

STF (ADPF nº 664/ES), bem como de decisões exaradas em Mandados de Segurança deste E.

TRT 1ª Região, tem-se que os recursos penhorados na conta bancária do Banco do Brasil, Agência nº 101-5, conta bancária nº 300001-X, são impenhoráveis a teor do que dispõe o art. 833, IV, CPC.

Procedem os Embargos neste particular e determino a imediata devolução dos valores constritos à ré, por alvará. Da prosseguimento da presente execução.

Requer, ainda, a Embargante que a presente execução prossiga com penhora no rosto dos autos nº 0018732-25.2020.8.19.0066.

Ante o decidido no item anterior, bem como o fato de os autos supramencionados estarem dezenas ou até centenas de processos com penhoras nele anotadas, ante a quantidade elevada de processos em face da demandada na presente Comarca, tem-se que o deferimento de tal pleito implicaria em inviabilizar que o exequente receba os créditos a ele já reconhecidos na presente demanda, razão qual improcede o pedido de substituição em análise. Isso posto, julgo procedente em parte os pedidos formulados nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis. Independentemente do trânsito em julgado: 1) Altere-se a situação da ré no BNDT, sem a garantia do débito.

OBSERVE A SECRETARIA; 2) Expeça-se alvará à parte ré dos valores bloqueados, fazendo constar ordem de transferência para conta Banco do Brasil, Agência nº 101-5, conta bancária nº 300001-X. Intimem-se.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
14/04/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
14/04/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ
14/04/2025 10:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
27/03/2025 16:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
04/02/2025 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões
27/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ
24/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ em 04/11/2024
31/10/2024 14:01

Juntada a petição de Embargos à Execução
31/10/2024 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
22/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ
22/10/2024 15:40

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA no BNDT com garantia do débito
04/10/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 11/06/2024
24/05/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
16/05/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ
16/05/2024 09:13

Homologada a liquidação
15/05/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
20/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 19/04/2024
09/04/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
08/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ
26/01/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
26/01/2024 13:08

Iniciada a execução
26/01/2024 13:08

Transitado em julgado em 19/12/2023
26/01/2024 09:50

Recebidos os autos para prosseguir
04/09/2023 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2023 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões
17/08/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 15/08/2023
15/08/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
15/08/2023 16:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ sem efeito suspensivo
14/08/2023 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO RABELO DA COSTA
09/08/2023 18:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
01/08/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ
01/08/2023 14:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
01/08/2023 14:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ
25/07/2023 12:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ABREU PAIVA
29/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 28/06/2023
22/06/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
19/06/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ
19/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
19/06/2023 11:27

Encerrada a conclusão
19/06/2023 10:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ABREU PAIVA
12/06/2023 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2023 12:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
01/06/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ
01/06/2023 14:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 391,75
01/06/2023 14:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ
01/06/2023 14:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ
01/06/2023 14:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
27/04/2023 08:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
18/04/2023 12:32

Juntada a petição de Razões Finais
18/04/2023 10:39

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/04/2023 09:50 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
17/04/2023 18:59

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2023 18:58

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2023 18:45

Juntada a petição de Contestação
17/04/2023 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ em 15/03/2023
08/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 15:25

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
07/03/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ
07/02/2023 14:56

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/04/2023 09:50 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/02/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
30/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2022
11/11/2022 16:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2022
26/10/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/10/2022 11:52

Expedido(a) mandado a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ em 05/10/2022
28/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 14:41

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ
27/09/2022 11:11

Concedida a tutela provisória de evidência de MARCIA FIGUEIRA CANAVEZ
27/09/2022 10:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ABREU PAIVA
26/09/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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