TRT1 - 0100016-63.2024.5.01.0261

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Sao Goncalo - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/09/2025 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONAYA LESSA DOS SANTOS em 04/09/2025
04/09/2025 17:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100016-63.2024.5.01.0261 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA RECORRIDO: JONAYA LESSA DOS SANTOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, reformando a decisão de primeiro grau, excluir a multa por litigância de má-fé aplicada à reclamada, fazendo esta decisão parte integrante do v. acórdão vergastado, imprimindo efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação.Id a3ebcb1 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
21/08/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JONAYA LESSA DOS SANTOS
21/08/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
06/08/2025 19:22

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e provido
04/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2025
03/07/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 30-07-2025 ()
16/05/2025 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONAYA LESSA DOS SANTOS em 13/05/2025
08/05/2025 19:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100016-63.2024.5.01.0261 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA RECORRIDO: JONAYA LESSA DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação relativa às horas extras decorrentes de supressão do intervalo intrajornada (art. 71, § 4º da CLT) ao período efetivamente suprimido, sem reflexos em outras parcelas, tendo em vista a natureza indenizatória atribuída pela Lei 13.467/2017 e excluir a multa aplicada à testemunha Diego Nascimento da Silva - CPF *47.***.*02-96, tudo nos termos e limites da fundamentação.

Inalterado o valor arbitrado à condenação.

Pela reclamada, compareceu o Dr.

Eduardo Mota Barros (OAB/RJ 162095).id 80df323 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
28/04/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) JONAYA LESSA DOS SANTOS
28/04/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
09/04/2025 15:05

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e provido em parte
02/04/2025 12:16

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 10:00 Sala 6 adiados 08-04-2025 ()
02/04/2025 10:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 Sala 1 Des.Nascimento 01-04-2025 ()
06/03/2025 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
08/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
24/10/2024 17:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
23/10/2024 15:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (23/10/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
01/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JONAYA LESSA DOS SANTOS
30/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JONAYA LESSA DOS SANTOS
30/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
30/09/2024 09:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (23/10/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/09/2024 13:25

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/09/2024 13:25

Convertido o julgamento em diligência
18/09/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/09/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo