05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4817c3 proferido nos autos.

Vistos.

Recebidos os autos da instância superior que decidiu: "(...) A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao do autor e da segunda ré, e dar parcial provimento ao da primeira, para excluir a multa por embargos de declaração reputados como protelatórios, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Relatora. A Desembargadora Rosane Ribeiro Catrib ressalvou o seu entendimento quanto aos honorários advocatícios e acompanhou o voto da Relatora." Portanto, prossiga-se com a liquidação do julgado: Registrado o trânsito em julgado em 22/04/2025.

Mantida a sentença conforme acórdão.

Intimo a parte autora para que apresente a liquidação, em 08(oito) dias, informando os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, da seguinte forma:  • IPCA-E e juros equivalentes à TRD a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento; e  • SELIC a partir do ajuizamento.

Com a apresentação dos cálculos, notifique-se a parte contrária, para impugnação em 08(oito) dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, intime-se a parte autora, em 05(cinco) dias, para manifestar-se sobre a impugnação.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados.

No caso de não apresentação dos cálculos pela parte autora, o Juízo procederá à extinção da fase de liquidação e arquivará os autos, hipótese na qual caso a parte queira prosseguir, deverá distribuir nova demanda, com a classe Cumprimento de Sentença – CumSen, anexando-se necessariamente as seguintes peças, além de outros que entender necessárias: documentos de qualificação, procuração, sentença e acórdão, caso tenha havido recurso, certidão de trânsito em julgado, decisão que extinguiu a fase de liquidação, cálculos que entende devidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/04/2025 13:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE ASSIS SILVA em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GUILHERME DE MORAIS NEPOMUCENO em 25/04/2025
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100767-94.2024.5.01.0020 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS AGRAVANTE: GUILHERME DE MORAIS NEPOMUCENO AGRAVADO: JOSE ROBERTO DE ASSIS SILVA Tomar ciência do v. acórdão #id:667ee29: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedentes os embargos de terceiro e, por consequência, determinar o cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel (matrícula nº 865), registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Vespasiano, nos termos da fundamentação do voto do Relator. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DE MORAIS NEPOMUCENO
04/04/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE ASSIS SILVA
04/04/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE MORAIS NEPOMUCENO
25/03/2025 11:38

Conhecido o recurso de GUILHERME DE MORAIS NEPOMUCENO - CPF: *59.***.*57-53 e provido
19/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2025
18/02/2025 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/02/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
11/02/2025 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 23:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
17/10/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo