03/06/2025 04:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2025 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JANE DE ANDRADE RIBEIRO
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE GAMA BEAZUSSI
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JANE DE ANDRADE RIBEIRO em 12/05/2025
02/05/2025 18:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ad7a76 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. ANTONIO JORGE GAMA BEAZUSSI 2. JANE DE ANDRADE RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/02/2025 - Id. ca51c1f; recurso interposto em 17/02/2025 - Id. 8993905).

Regular a representação processual (Id. 2533f6e).

Custas pagas id. 75c8d8d / id. 13e5f72.

Dispensada do depósito recursal ante os termos do art. 899 §10º, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 6º; artigo 196; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611, alínea 'A'; artigo 818, inciso I; Código Civil, artigo 186; artigo 884; artigo 944; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8213/1991, artigo 101. - divergência jurisprudencial .

Contrariedade ao Tema 793, de Repercussão Geral do STF.

Contrariedade ao Tema 1046, de Recursos Repetitivo do STF.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer contrariedade à jurisprudência sedimentada da E.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Quanto à alegação de divergência jurisprudencial, o aresto trazido, por ser procedente de Turma do TST, é inservível para o desejado confronto de teses, porque se trata de hipótese não contemplada na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /arom/2581 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JANE DE ANDRADE RIBEIRO
24/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) JANE DE ANDRADE RIBEIRO
24/04/2025 08:39

Não admitido o Recurso de Revista de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JANE DE ANDRADE RIBEIRO em 17/02/2025
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO JORGE GAMA BEAZUSSI em 17/02/2025
17/02/2025 18:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JANE DE ANDRADE RIBEIRO
03/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE GAMA BEAZUSSI
31/01/2025 10:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76
12/12/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - MESA ()
02/12/2024 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de JANE DE ANDRADE RIBEIRO em 18/09/2024
19/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO JORGE GAMA BEAZUSSI em 18/09/2024
13/09/2024 19:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JANE DE ANDRADE RIBEIRO
04/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE GAMA BEAZUSSI
27/08/2024 09:44

Conhecido o recurso de ANTONIO JORGE GAMA BEAZUSSI - CPF: *61.***.*00-63 e provido em parte
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:40

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
30/07/2024 09:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 07:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/03/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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