29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06a4800 proferido nos autos.

Vistos, etc.

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA: Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), registro a concessão de gratuidade de justiça e determino: I.

OBRIGAÇÕES DE FAZER Fica a ré intimada para que, no prazo de 10 dias, proceda às anotações da CTPS do autor, que inclui: admissão de 10/09/2021 e saída em 14/06/2022 (projeção do aviso prévio), na função de garçonete e salário de R$ 1.900,00.

A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária, ora arbitrada em R$ 100,00, até o máximo de 30 dias..

Deverá a parte ré cumprir a obrigação por meio do sistema do ESocial, considerando a integração dos dados do referido sistema com a carteira de trabalho digital.

Não cumprindo a parte ré a obrigação acima, deverá a secretaria da vara proceder a baixa, conforme autorizado no artigo 39 da CLT, pelo novo módulo Web-Judiciário do eSocial.

Transcorrido o prazo supra sem manifestação da parte autora, serão presumidas cumpridas as obrigações determinadas relativamente à anotação da CTPS, prosseguindo-se com a liquidação de sentença.

II.

LIQUIDAÇÃO 1.

Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas: 1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT: "Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." 1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações: Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo, a intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos; 3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT; 4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZANONE MANOEL MARTINS SOARES
22/01/2024 12:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 19/12/2023
20/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 19/12/2023
18/12/2023 14:12

Juntada a petição de Contraminuta
06/12/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
05/12/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
05/12/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
05/12/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) HELBA PEREIRA VIANNA
05/12/2023 15:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de HELBA PEREIRA VIANNA sem efeito suspensivo
05/12/2023 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
05/12/2023 11:40

Encerrada a conclusão
24/11/2023 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
14/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 13/11/2023
14/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 13/11/2023
14/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/11/2023
09/11/2023 16:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 22:50

Expedido(a) intimação a(o) LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
24/10/2023 22:50

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
24/10/2023 22:50

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
24/10/2023 22:50

Expedido(a) intimação a(o) HELBA PEREIRA VIANNA
24/10/2023 22:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ATENTO BRASIL S/A
11/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de HELBA PEREIRA VIANNA em 10/10/2023
03/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) HELBA PEREIRA VIANNA
20/09/2023 15:58

Expedido(a) alvará a(o) HELBA PEREIRA VIANNA
05/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 04/09/2023
05/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/09/2023
04/09/2023 18:45

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
18/08/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
18/08/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
18/08/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) HELBA PEREIRA VIANNA
18/08/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 17/08/2023
18/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 17/08/2023
18/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 17/08/2023
17/08/2023 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/08/2023 19:04

Encerrada a conclusão
15/08/2023 11:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
14/08/2023 16:43

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 20:58

Expedido(a) intimação a(o) LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
07/08/2023 20:58

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
07/08/2023 20:58

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
07/08/2023 20:58

Expedido(a) intimação a(o) HELBA PEREIRA VIANNA
07/08/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/08/2023 18:25

Encerrada a conclusão
02/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 01/08/2023
02/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 01/08/2023
29/07/2023 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/07/2023 13:21

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/07/2023 15:14

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 12:36

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 08:33

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
07/07/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
07/07/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
07/07/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) HELBA PEREIRA VIANNA
07/07/2023 18:08

Homologada a liquidação
07/07/2023 17:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
25/04/2023 16:53

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
11/04/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
11/04/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
11/04/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) HELBA PEREIRA VIANNA
11/04/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/01/2023 17:36

Recebidos os autos para prosseguir
08/02/2022 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/01/2022 11:25

Juntada a petição de Manifestação (CONTRAMINUTA)
24/01/2022 14:36

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Agravo de petição)
08/12/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 20:49

Expedido(a) intimação a(o) LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
06/12/2021 20:49

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
06/12/2021 20:49

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
06/12/2021 20:49

Expedido(a) intimação a(o) HELBA PEREIRA VIANNA
06/12/2021 20:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de HELBA PEREIRA VIANNA sem efeito suspensivo
02/12/2021 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
02/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 01/12/2021
02/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 01/12/2021
02/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 01/12/2021
02/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de HELBA PEREIRA VIANNA em 01/12/2021
29/11/2021 16:59

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO)
19/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 20:27

Expedido(a) intimação a(o) LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
17/11/2021 20:27

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
17/11/2021 20:27

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
17/11/2021 20:27

Expedido(a) intimação a(o) HELBA PEREIRA VIANNA
17/11/2021 20:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HELBA PEREIRA VIANNA
25/10/2021 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
21/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 20/10/2021
21/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 20/10/2021
21/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/10/2021
21/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de HELBA PEREIRA VIANNA em 20/10/2021
20/10/2021 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED por Atento)
19/10/2021 21:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE ED COM REQUERIMENTO)
09/10/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
08/10/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
08/10/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
08/10/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) HELBA PEREIRA VIANNA
08/10/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 16/08/2021
17/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 16/08/2021
17/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/08/2021
27/07/2021 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Atento)
23/07/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 17:44

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
21/07/2021 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
21/07/2021 17:44

Expedido(a) intimação a(o) LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
21/07/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
08/07/2021 17:48

Juntada a petição de Manifestação (REQUER A JUNTADA DOS AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS)
18/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 18:31

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
16/06/2021 18:31

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
16/06/2021 18:31

Expedido(a) intimação a(o) LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
16/06/2021 18:31

Expedido(a) intimação a(o) HELBA PEREIRA VIANNA
16/06/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
16/06/2021 17:02

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2007

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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