TRT1 - 0100483-16.2025.5.01.0226

1ª instância - Nova Iguacu - 6ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

VINICIUS MOREIRA RIBEIRO

OAB: 201714/RJ

CPF *16.***.*98-80

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de YAGO SABOIA DE SOUSA em 09/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido o prazo de YAGO SABOIA DE SOUSA em 05/06/2025
04/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) YAGO SABOIA DE SOUSA
03/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
02/06/2025 19:52

Expedido(a) notificação a(o) ALM CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe1dc3c proferida nos autos. DECISÃO PJe Vistos etc.

Postula o Autor em sede de Tutela Urgência, o acionamento da Vigilância Sanitária, para que esta promova fiscalização do ambiente de trabalho da Ré, alega, em suma, condições insalubres sem o fornecimento dos EPI's Examino.

Nos termos do artigo 21, XXIV, da Constituição Federal, compete à União organizar, manter e executar a inspeção do trabalho, de forma exclusiva, não podendo ser delegada.

Nos termos do artigo 626 da CLT, é incumbência dos fiscais do Ministério do Trabalho a fiscalização do cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Prestados os esclarecimentos. Verifico que o autor não apresenta qualquer prova a sustentar suas alegações.

Ademais, a solicitação de fiscalização do ambiente de trabalho pode ser diretamente requerida pela parte ao órgão competente.

Assim, indefiro, por ora, o requerimento do Autor, na forma apresentada, por ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC. aa NOVA IGUACU/RJ, 29 de maio de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YAGO SABOIA DE SOUSA
29/05/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) YAGO SABOIA DE SOUSA
29/05/2025 16:29

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de YAGO SABOIA DE SOUSA
26/05/2025 08:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
16/05/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
12/05/2025 23:28

Expedido(a) intimação a(o) YAGO SABOIA DE SOUSA
12/05/2025 23:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
12/05/2025 14:00

Encerrada a conclusão
29/04/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100483-16.2025.5.01.0226 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500300064000000226337576?instancia=1
24/04/2025 12:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 12:41

Audiência una por videoconferência designada (17/12/2025 11:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/04/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo