TRT1 - 0100677-49.2023.5.01.0561

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 37

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Marica - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0dfe7e proferida nos autos.

DECISÃO Manifesta-se a reclamante sobre os cálculos de liquidação, em relação aos honorários sucumbenciais da advogada da reclamada explico: Os honorários os quais constam da planilha não foram deduzidos dos valores devidos ao reclamante, já que estão sob condição suspensiva. 1.Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação sob o (ID# b26ee0c ), para fixar os valores contidos no referido cálculo, nos termos determinados pelo STF, observada a não do imposto de renda sobre as taxas aplicadas, perfazendo o valor total de R$ 55.238,96. - Valor líquido devido à parte reclamante: R$ 39.933,32 - Honorários adv. recte.

R$ 3.905,73 IRPF: R$ 278,73 - INSS: recte.

R$ 1.911,26 INSS: R$ 7.862,16 - Custas: R$ 1.347,29 2.Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias; sob pena de execução. 3.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 4.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 4.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 4.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 4.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, oportunamente, no SERASA-JUD; 4.2.

Caso haja requerimento de RENAJUD, fica deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo; 4.3.

Caso haja requerimento de INFOJUD, fica deferida a pesquisa de bens por meio da DIRPF e da DOI, intimando-se o exequente para ciência do resultado, para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório; 4.4.

Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação; 5.

Em havendo requerimento de mais de uma das ferramentas acima, ativem-se na ordem já estabelecida; 6.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, suspenda-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT). MARICA/RJ, 08 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME
06/03/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME em 27/02/2025
28/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DAENY DIAS DA SILVA em 27/02/2025
14/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100677-49.2023.5.01.0561 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: DAENY DIAS DA SILVA RECORRIDO: PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão virtual realizada em vinte e quatro de janeiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

José Claudio Codeço Marques, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para que os valores do crédito exequendo sejam apurados e condenados na sua totalidade, ante a expressa manifestação do obreiro que as verbas elencadas em sua inicial se tratavam de estimativas e para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, observando a jornada fixada no presente acórdão, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Id 9c2e7a4 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAENY DIAS DA SILVA
05/02/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME
05/02/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) DAENY DIAS DA SILVA
03/02/2025 18:49

Conhecido o recurso de DAENY DIAS DA SILVA - CPF: *63.***.*91-88 e provido em parte
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 10:21

Incluído em pauta o processo para 24/01/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 24-01-2025 ()
29/10/2024 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 17:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
24/10/2024 14:28

Encerrada a conclusão
24/10/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
14/08/2024 18:33

Encerrada a conclusão
09/08/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
08/07/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo