03/06/2025 05:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/06/2025 23:37

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) NOEMI DE SOUZA NASCIMENTO PINTO
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) NOEMI DE SOUZA NASCIMENTO PINTO
22/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 12:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e853f4c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A Recorrido(a)(s): NOEMI DE SOUZA NASCIMENTO PINTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/11/2024 - Id. ba7683d ; recurso interposto em 02/12/2024 - Id. b93b1aa ).

Regular a representação processual (Id. 946b655 ).

Satisfeito o preparo (Id. 2b00c70, 5249e07, 1a76cb9, 5cabb27, 23d3496 e 92883b8).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 358. - violação do(s) artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 103/200. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao Tema 1.046 do STF Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
24/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
24/04/2025 08:43

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
03/02/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 10:57

Encerrada a conclusão
03/02/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 10:57

Encerrada a conclusão
04/12/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 11:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de NOEMI DE SOUZA NASCIMENTO PINTO em 03/12/2024
02/12/2024 16:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
13/11/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) NOEMI DE SOUZA NASCIMENTO PINTO
13/11/2024 11:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-58
16/10/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
03/10/2024 09:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 19:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
01/10/2024 22:29

Juntada a petição de Contrarrazões
01/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) NOEMI DE SOUZA NASCIMENTO PINTO
30/09/2024 09:20

Convertido o julgamento em diligência
30/09/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
28/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de NOEMI DE SOUZA NASCIMENTO PINTO em 27/09/2024
24/09/2024 17:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
13/09/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) NOEMI DE SOUZA NASCIMENTO PINTO
12/09/2024 14:56

Conhecido o recurso de NOEMI DE SOUZA NASCIMENTO PINTO - CPF: *53.***.*91-47 e provido em parte
12/09/2024 14:56

Conhecido o recurso de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-58 e provido em parte
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
16/08/2024 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 15:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/08/2024 11:19

Recebidos os autos por retorno de diligência
20/05/2024 14:09

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
20/05/2024 13:10

Convertido o julgamento em diligência
20/05/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/05/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo