09/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
08/09/2025 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
08/09/2025 09:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/08/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/08/2025
19/08/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
16/08/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/08/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
02/08/2025 07:09

Iniciada a execução
01/08/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/07/2025
29/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA em 28/07/2025
18/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/07/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
17/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/07/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/07/2025
14/07/2025 23:25

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ef7702 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos que acompanham a presente decisão, fixando o crédito exequendo em R$62.738,32, atualizado até 30/06/2025, sendo: Crédito do Reclamante R$42.253,10 IRRF R$1.268,86 Contribuição Previdenciária R$14.506,48 Honorários Advocatícios R$4.709,88 Considerando o(s) depósito(s) recursal(is) realizado pelo devedor principal no valor atualizado de R$55.119,06, importa o valor exequendo atualizado em R$7.619,26. 1) Assim, considerando que já houve manifestação da parte exequente pela execução do julgado consistente na apresentação dos cálculos/impugnação, intimem-se as partes, por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, sendo os o(s) devedor(es),para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento, e o patrono da parte exequente, em 48 h, informar/ratificar seus dados bancários (desde com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência.

Fica ciente de que, decorrido o prazo in albis, pode ser verificada, por meio do convênio BACEN-CCS, conta eventualmente ativa em nome do titular do(s) valor(es), a ser observada para transferência do respectivo crédito.

Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescidos da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio do(s) devedor(es), e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via convênio SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Após, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso. Se o resultado não for resultado positivo e havendo apólice de seguro garantia, fica determinada a intimação da seguradora para comprovar o depósito da importância segurada, até o limite da execução. 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer uma das modalidades acima, mesmo que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio SNIPER (ou, subsidiariamente, a JUCERJA ou RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
16/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
16/06/2025 17:29

Homologada a liquidação
16/06/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/05/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/05/2025 16:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA em 14/05/2025
30/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e918b04 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se o autor acerca do trânsito em julgado da decisão, para que promova a liquidação do julgado, em 8 dias.Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do PJ-e-Calc e, neste caso, deverão ser apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”, imprimindo, assim, maior celeridade ao prosseguimento do feito na medida em que o Servidor Calculista poderá fazer as alterações pertinentes independente de sucessivas determinações às partes.

As contas deverão vir atualizadas, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), deverá ser aplicada a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, qual seja, a aplicação do IPCA-E no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, e a taxa Selic a partir de então, compreendido nesta a correção monetária e os juros moratórios, sendo certo que a citação referida na decisão da Corte Suprema retroage seus efeitos à data da propositura da ação - inteligência do artigo 240, §1º do CPC.Após, apresentados os cálculos na forma acima, intime-se a ré para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas da parte autora, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, a parte ré deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e planilha com os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Na hipótese de apresentação de irresignação pela ré, na forma do item acima, dê-se vista à parte autora, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela parte ré, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.Decorridos os prazos de impugnação acima referidos, ao calculista para verificação e cálculo de juros de mora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
28/04/2025 23:12

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
28/04/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/04/2025 13:06

Iniciada a liquidação
28/04/2025 13:04

Transitado em julgado em 10/04/2025
22/04/2025 11:00

Recebidos os autos para prosseguir
10/03/2024 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/03/2024
07/03/2024 14:08

Juntada a petição de Contrarrazões
27/02/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
23/02/2024 16:43

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA sem efeito suspensivo
19/02/2024 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MAFRA DA SILVA
15/02/2024 15:52

Juntada a petição de Recurso Adesivo
15/02/2024 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
04/02/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
04/02/2024 18:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A sem efeito suspensivo
02/02/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/02/2024 01:10

Decorrido o prazo de EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA em 01/02/2024
01/02/2024 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/01/2024 21:27

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
11/01/2024 23:40

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
11/01/2024 23:40

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
11/01/2024 23:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/01/2024 23:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
11/01/2024 23:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
17/08/2023 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/08/2023 12:25

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 09:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/08/2023 08:50 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2023 18:30

Juntada a petição de Contestação
28/07/2023 13:17

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
06/07/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
06/07/2023 13:57

Audiência inicial por videoconferência designada (01/08/2023 08:50 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
04/07/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
04/07/2023 14:59

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/07/2023 08:55 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 19:40

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
15/06/2023 19:40

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
15/06/2023 19:37

Audiência inicial por videoconferência designada (06/07/2023 08:55 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 19:37

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/06/2023 08:55 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
01/06/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON RIBEIRO DA COSTA
01/06/2023 13:59

Audiência inicial por videoconferência designada (20/06/2023 08:55 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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