27/08/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
23/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. em 22/08/2025
16/07/2025 16:36

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
07/07/2025 18:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/09/2025 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/07/2025 18:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/07/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/07/2025 09:09

Juntada a petição de Contestação
03/07/2025 10:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. em 19/05/2025
15/05/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 11:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de ROSEMARA TEREZA MARAVILHA em 08/05/2025
08/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 07/05/2025
08/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de ROSEMARA TEREZA MARAVILHA em 07/05/2025
30/04/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/04/2025 12:08

Expedido(a) mandado a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
29/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16d121f proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A dispensa sem justa causa foi demonstrada pela juntada do TRCT sob o ID n. ad42452 e baixa anotada na CTPS sob o ID n. b0e20cc, evidenciando a probabilidade do direito.

A eventual liberação de créditos à primeira reclamada, decorrentes de contratos de prestação de serviços celebrados com a segunda, poderá comprometer a efetividade processual em caso de deferimento dos pedidos, pelo que reputo demonstrado o risco ao resultado útil do processo.

Isso posto, por reunidos os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar a intimação da 2ª ré, via mandado judicial, para bloqueio de eventuais créditos existentes em favor da primeira ré, até o limite de R$ 17.433,68, correspondente ao valor da causa, a fim de garantir a satisfação dos débitos trabalhistas que estão sendo cobrados na presente demanda, no prazo de 10 dias, devendo a referida importância ser depositada à disposição deste Juízo através de guia judicial trabalhista e independentemente da existência de fatura ou trava bancária, prevalecendo este crédito sobre os demais que não sejam de natureza jurídica trabalhista.

Fica ciente, ainda, de que deverá informar a este Juízo acerca da eventual inexistência de crédito.

No mais, aguardem as partes a realização da audiência UNA designada.

MACAE/RJ, 28 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROSEMARA TEREZA MARAVILHA
28/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARA TEREZA MARAVILHA
28/04/2025 16:33

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROSEMARA TEREZA MARAVILHA
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100737-91.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500300064000000226337576?instancia=1
25/04/2025 20:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
25/04/2025 20:49

Expedido(a) notificação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
25/04/2025 20:49

Expedido(a) notificação a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
25/04/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
25/04/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
25/04/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARA TEREZA MARAVILHA
25/04/2025 20:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/07/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/04/2025 16:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo