TRT1 - 0100463-41.2025.5.01.0059

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100463-41.2025.5.01.0059 : AMADEU SOUSA DO NASCIMENTO : LOSAN CALCADOS LTDA AUDIÊNCIA UNA (PRESENCIAL) O(A) MM(ª).

Juiz(a) DEBORA BLAICHMAN BASSAN da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s)  LOSAN CALCADOS LTDA  , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Una (rito sumaríssimo) - Sala "- AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ": 27/05/2025 09:05, na sala de audiência da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Fica o destinatário ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e ciente das observações que se seguem:  1) Ficam cientes as partes que a audiência designada será do tipo UNA, nos moldes do artigo 845 da CLT, onde todos os atos processuais, inclusive a oitiva das testemunhas, serão realizados, a princípio, nesta audiência. 2) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 9) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do artigo 455 do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.  Descrição Tipo de documento Chave de acesso** RFB - LOSAN CALCADOS LTDA - Situação ATIVA - Mesmo Endereço Certidão 25052008323576900000228433917 E-Carta - Objeto Devolvido - LOSAN CALCADOS LTDA Certidão 25052008311235600000228433835 Telegrama e Comprovante de Recebimento - Testemunha Sidinei Documento Diverso 25051608341958700000228159305 Telegrama e Comprovante de Recebimento - Testemunha João Documento Diverso 25051608341947300000228159304 Telegrama - Testemunha Marcos Documento Diverso 25051608341935400000228159303 Telegrama - Testemunha João Documento Diverso 25051608341922900000228159302 Convite - Testemunha Sidinei Documento Diverso 25051608341911900000228159301 Convite - Testemunha Marcos Documento Diverso 25051608341899700000228159300 Convite - Testemunha João Documento Diverso 25051608341888000000228159299 Juntada de Intimação de Testemunha Manifestação 25051608075475600000228157652 Fotos- Parte 2 Documento Diverso 25051220301509400000227764067 Fotos Part 1 Documento Diverso 25051220301422900000227764065 Manifestação Manifestação 25051220295023800000227764051 Amadeu Documento Diverso 25050611064643600000227152906 Manifestação Manifestação 25050611053749300000227152723 Notificação (e-carta) Notificação 25050512501483500000227036866 Notificação (domicílio eletrônico) Notificação 25042811223936500000226512947 Intimação Intimação 25042716213616700000226472678 Despacho Despacho 25042513330922800000226391327 Certidão de Distribuição Certidão 25042409173906100000226225865 7- CNPJ Documento Diverso 25042409150090800000226225473 Vale Documento Diverso 25042409114732900000226224417 Comprovante de Residência Documento Diverso 25042409105996600000226224012 CTPS Documento Diverso 25042409105739800000226223993 RG Documento Diverso 25042409105399500000226223954 Declaração de Hipo Documento Diverso 25042409105213000000226223950 Procuração- Amadeu Procuração 25042409105148500000226223948 Petição Inicial Petição Inicial 25042408101738000000226219352 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam O simples comparecimento na portaria do prédio do TRT sem atender aos protocolos de segurança, será considerada como ausência ao ato judicial.

A parte que deixar de comparecer injustificadamente estará sujeita às penalidades da Lei.  ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LOSAN CALCADOS LTDA

Processo 0100463-41.2025.5.01.0059 distribuído para 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500300064000000226337576?instancia=1