07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100264-89.2023.5.01.0026 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO BARBOSA GALDINO RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, tão somente, para, mantida em desfavor do Reclamante a condenação honorária no exíguo percentual de 5% (cinco por cento), determinar a incidência da condição suspensiva de exigibilidade de que trata o §4º, do artigo 791-A da CLT, observada a declaração parcial de inconstitucionalidade que extirpou o trecho que autorizava a dedução da verba do crédito eventualmente reconhecido em prol da parte hipossuficiente.

Inalterado o insucesso no desfecho meritório da lide, tem-se por prejudicada a pretensão de arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor do polo passivo.

Id 5bc81a5 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
05/06/2024 15:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
31/05/2024 18:55

Juntada a petição de Contrarrazões
18/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
17/05/2024 15:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS AUGUSTO BARBOSA GALDINO sem efeito suspensivo
17/05/2024 12:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/05/2024 12:30

Encerrada a conclusão
17/05/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/05/2024 12:20

Recebidos os autos para prosseguir
02/02/2024 12:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
02/02/2024 01:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 01/02/2024
16/01/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
12/01/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
12/01/2024 19:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CARLOS AUGUSTO BARBOSA GALDINO sem efeito suspensivo
12/01/2024 12:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
12/01/2024 12:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
15/12/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BARBOSA GALDINO
14/12/2023 13:19

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS AUGUSTO BARBOSA GALDINO
14/12/2023 12:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
14/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 13/12/2023
07/12/2023 15:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 21:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
28/11/2023 21:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BARBOSA GALDINO
28/11/2023 21:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.136,11
28/11/2023 21:29

Declarada a decadência ou a prescrição
09/11/2023 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO SEGAL
08/11/2023 17:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/11/2023 14:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
16/10/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BARBOSA GALDINO
16/10/2023 13:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/11/2023 14:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 13:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/11/2023 09:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 14:24

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
29/05/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BARBOSA GALDINO
29/05/2023 15:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/11/2023 09:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
26/05/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BARBOSA GALDINO
18/05/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
17/05/2023 18:35

Juntada a petição de Contestação
17/04/2023 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
05/04/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
05/04/2023 11:17

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
04/04/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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