03/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA ROCHA MIRANDA FILHO em 02/07/2025
06/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) despacho em 09/06/2025
06/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA ROCHA MIRANDA FILHO
04/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/05/2025 11:13

Transitado em julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE SEVERINO DE ARRUDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA ROCHA MIRANDA FILHO em 14/05/2025
05/05/2025 08:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0120145-33.2023.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: CLAUDIO DA ROCHA MIRANDA FILHO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: JOSE SEVERINO DE ARRUDA Tomar ciência do v. acórdão ID e5751b5, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE DETERMINADA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

MANDADO DE SEGURANÇA INCABÍVEL.

Adota-se o entendimento majoritário dos atuais integrantes desta Seção Especializada para aplicar recentes decisões da SDI-2 do E.

TST, segundo as quais não cabe mandado de segurança para apreciação das medidas executivas atípicas relacionadas à suspensão do passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 5º, II, da Lei 12.016/2009. Vencida a Excelentíssima Desembargadora HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES, que concedia a segurança para cassar o ato coator e liberar a restrição em relação ao passaporte e CNH do Impetrante.

Custas de R$10,64, pelo Impetrante.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE SEVERINO DE ARRUDA
29/04/2025 10:41

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 38A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/04/2025 10:41

Expedido(a) edital a(o) JOSE SEVERINO DE ARRUDA
29/04/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA ROCHA MIRANDA FILHO
24/04/2025 12:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 10,64
24/04/2025 12:26

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:11

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
28/01/2025 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 18:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/01/2025 16:48

Retirado de pauta o processo
05/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2024
04/12/2024 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 11:36

Incluído em pauta o processo para 16/12/2024 13:00 GBLR ()
29/11/2024 12:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 28/11/2024 13:00 GBLR ()
03/09/2024 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/06/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
03/06/2024 09:09

Determinada a requisição de informações
28/05/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE SEVERINO DE ARRUDA em 17/04/2024
21/03/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SEVERINO DE ARRUDA
20/03/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE SEVERINO DE ARRUDA em 15/03/2024
19/02/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SEVERINO DE ARRUDA
17/02/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE SEVERINO DE ARRUDA em 01/02/2024
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA ROCHA MIRANDA FILHO em 01/02/2024
16/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
13/01/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SEVERINO DE ARRUDA
13/01/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA ROCHA MIRANDA FILHO
13/01/2024 08:50

Concedida em parte a medida liminar a CLAUDIO DA ROCHA MIRANDA FILHO
11/01/2024 11:38

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/12/2023 13:00

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/12/2023 20:52

Declarada a incompetência
19/12/2023 16:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/12/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo