21/08/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE DA SILVA MORAES
25/07/2025 12:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M. L. J. BAR E RESTAURANTE LTDA - ME sem efeito suspensivo
09/07/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de GABRIELE DA SILVA MORAES em 01/07/2025
01/07/2025 17:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fee3ac proferida nos autos.

DECISÃO Recebo os embargos de declaração como simples manifestação.

Alega a reclamada, em síntese, nulidade da citação (id. 831fe20).

Acontece que a notificação inicial, expedida em 07.10.2024 (id. 8aa04cc), foi encaminhada para o endereço constante da JUCERJA (id. ca09f86) e houve certificação pelos CORREIOS de que foi recebida pela ré em 11.10.2024 (id. 1de970e).

Como se sabe, “são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (…) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; (…) VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações” (art. 77 do CPC).

Registre-se, ademais, que, na Justiça do Trabalho, presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 16 do TST.

Com efeito, não há como se acolher a alegação de que não houve citação válida se os CORREIOS informam a entrega da notificação (no endereço cadastrado nos órgãos públicos, repita-se) e a empresa reclamada não comprova, como lhe cabia, o não recebimento.

Rejeito a arguição de nulidade.

Intimem-se as partes, com prazo de 08 dias para interposição de eventuais recursos contra a sentença de mérito. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M.

L.

J.

BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
15/06/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) M. L. J. BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
15/06/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE DA SILVA MORAES
15/06/2025 18:39

Proferida decisão
13/06/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/06/2025 09:25

Encerrada a conclusão
13/06/2025 09:25

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 831fe20) para Manifestação
09/06/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
05/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de GABRIELE DA SILVA MORAES em 04/06/2025
27/05/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acd25a6 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELE DA SILVA MORAES
26/05/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE DA SILVA MORAES
26/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/05/2025 08:51

Encerrada a conclusão
22/05/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de GABRIELE DA SILVA MORAES em 21/05/2025
25/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a1dad1 proferido nos autos.

Encaminhem-se os autos a i.juíza vinculada, quando do seu retorno das férias. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELE DA SILVA MORAES
24/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE DA SILVA MORAES
24/04/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
14/04/2025 18:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de GABRIELE DA SILVA MORAES em 11/04/2025
03/04/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) M. L. J. BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
28/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE DA SILVA MORAES
27/03/2025 14:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.513,99
27/03/2025 14:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GABRIELE DA SILVA MORAES
27/03/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELE DA SILVA MORAES
18/02/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/02/2025 13:25

Audiência inicial realizada (18/02/2025 08:20 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 19:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/02/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) M. L. J. BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
07/10/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELE DA SILVA MORAES
07/10/2024 14:35

Audiência inicial designada (18/02/2025 08:20 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 20:10

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/09/2024 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
05/09/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo