TRT1 - 0100591-09.2023.5.01.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA em 10/09/2025
10/09/2025 19:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA
27/08/2025 18:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/08/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/08/2025 21:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/08/2025 14:19

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 08:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA em 04/08/2025
04/08/2025 14:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/07/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA
17/07/2025 12:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
13/06/2025 13:51

Incluído em pauta o processo para 04/07/2025 08:00 04/07/2025 sessão virtual - MESA Des. NÉLIE ()
25/05/2025 23:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/05/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA em 30/04/2025
22/04/2025 10:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100591-09.2023.5.01.0002 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante, afastar a prescrição total decretada pelo Juízo de piso, declarando a incidência da prescrição parcial, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que prossiga no julgamento do feito, conforme entender de direito, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Restou vencida a Exma.

Des.

Edith Maria Corrêa Tourinho que NEGAVA-LHE PROVIMENTO.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora Federal do Trabalho Relatora Para os efeitos do artigo 941, §3°, do CPC, transcrevo abaixo a íntegra da divergência da Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO: "CEDAE.

PRESCRIÇÃO TOTAL.

LICENÇA PRÊMIO.

Incide a prescrição total sobre a parcela licença prêmio, não prevista em lei, suprimida por ato único do empregador (Súmula nº 294 do C.

TST)." RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA
08/04/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/04/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA
03/04/2025 13:26

Conhecido o recurso de MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA - CPF: *06.***.*30-49 e não provido
21/03/2025 14:25

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 02/04/25 SESSÃO PRESENCIAL - Des. NÉLIE ()
06/02/2025 07:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/01/2025 10:04

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05/02/2025 SESSÃO PRESENCIAL - Des. NÉLIE ()
14/11/2024 08:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/11/2024 14:12

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13/11/24 sessão presencial - Juíza Nélie ()
14/10/2024 14:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:22

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
03/09/2024 23:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
31/08/2024 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
31/08/2024 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
24/04/2024 13:46

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
24/04/2024 10:37

Declarada a suspeição por LEONARDO DIAS BORGES
15/04/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
14/04/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo