24/06/2024 17:37

Baixa Definitiva
24/06/2024 17:37

Transitado em Julgado em 24.06.2024
29/04/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 07:00

Publicado despacho em 17.04.2024.
16/04/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
01/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2023 03:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 01.09.2023.
30/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
31/07/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.07.2023.
20/07/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2023 12:56

Conclusos para julgamento
28/03/2023 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:26

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/03/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2023 10:31

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/02/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 07:00

Publicado despacho em 17.02.2023.
16/02/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
11/02/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/12/2022 11:34

Conclusos para julgamento
19/12/2022 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/12/2022 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 04:15

Conclusos para julgamento
02/09/2022 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 09:52

Distribuído por sorteio
29/08/2022 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2022 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2022 11:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo