21/05/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 11:16

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) 8SIGN SHOPS LTDA
07/05/2025 12:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO CARNEIRO DA SILVA sem efeito suspensivo
07/05/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
07/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de 8SIGN SHOPS LTDA em 06/05/2025
06/05/2025 18:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c637ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vínculo de Emprego Pretende o Autor o reconhecimento da existência de relação de emprego com a Ré no período compreendido entre 15.01.2023 a 09.08.2024, em desempenho da função de ajudante de letreiro e com contraprestação salarial de R$ 1.400,00.

Segundo relato da petição inicial, o Reclamante laborava de segunda à sexta, das 08h00 às 17h30min, e dois sábados ao mês, de forma alternada, das 08h00 às 17h30min, sempre com 1 hora de intervalo intrajornada.

Em sua defesa, a Reclamada nega a existência de vínculo e afirma que o Autor prestou serviços como ajudante de letreiro, a partir de janeiro de 2024, porém não o fazia por mais de duas vezes na semana e trabalhava sem horário e dias fixos e fora das dependências da Reclamada.

Afirma que os extratos bancários apresentados pelo Autor com a petição inicial comprovam transferências feitas pela empresa apenas a partir de janeiro de 2024 e não mais de duas vezes na semana.

Em audiência, o Autor confirmou a jornada e o período de contrato afirmados na petição inicial e declarou que recebia R$ 1.400,00 de forma mensal, contrariando a prova por ele mesmo juntada aos autos.

Já o preposto da ré, afirmou que o Autor prestou serviços de janeiro a maio de 2024, sofreu um acidente e não voltou a trabalhar; que o pagamento era feito por depósito bancário e o Autor trabalhava sob demanda, sem dias fixos.

Pois bem.

A prova dos autos é no sentido de que o Autor trabalhava menos de dois dias na semana, sob demanda, conforme afirmado pela Ré.

Não há evidencias de que o Autor estivesse subordinado à Demandada como um empregado de fato.

Neste contexto, entendo que o Autor não de desincumbiu de comprovar os fatos por ele alegados.

Ausente a prova dos elementos do contrato de trabalho típico previstos pelos artigos 2o e 3o da Consolidação das Leis do Trabalho, julgo improcedentes os pedidos declaratórios e condenatórios apresentados.

Justiça Gratuita Nos termos da previsão do parágrafo 3o do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho, concedo o benefício da justiça gratuita à Parte Autora.

Dos honorários advocatícios Considerando que a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 4º. do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho ao apreciar o tema na ADI 5766, conclui-se que o beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado ao pagamento de verba honorária.

III-DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fábio Carneiro da Silva em face de 8SIGN Shops Ltda.

Custas pelo Autor no valor de R$ 920,23 sobre R$ 46.011,74, isento porque é beneficiário da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO CARNEIRO DA SILVA
14/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) 8SIGN SHOPS LTDA
14/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARNEIRO DA SILVA
14/04/2025 10:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 920,23
14/04/2025 10:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIO CARNEIRO DA SILVA
19/03/2025 13:05

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/03/2025 16:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
28/02/2025 15:51

Juntada a petição de Réplica
19/02/2025 10:46

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (19/02/2025 09:40 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 19:28

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 19:18

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 16:57

Expedido(a) notificação a(o) 8SIGN SHOPS LTDA
07/12/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARNEIRO DA SILVA
06/12/2024 09:29

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/02/2025 09:40 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo