19/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 18/08/2025
13/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 12/08/2025
08/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 07/08/2025
08/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 07/08/2025
05/08/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
04/08/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
04/08/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
04/08/2025 16:23

Audiência una por videoconferência designada (01/10/2025 12:20 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/07/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
17/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
17/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:06

Audiência inicial por videoconferência cancelada (09/09/2025 12:05 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 11/07/2025
01/07/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO PetCiv 0101127-32.2024.5.01.0019 AUTOR: ANTARES EDUCACIONAL S.A.

RÉU: UNIÃO FEDERAL (PGFN) DESTINATÁRIO(S): ANTARES EDUCACIONAL S.A.

NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL INICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimados para estarem presentes à Audiência Inicial por videoconferência - Sala "Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ": 09/09/2025 12:05. Link da reunião PLATAFORMA ZOOM: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7606529831?pwd=OHRCQnZhTmVLSGtpRS9JN3I0VTJzZz09 ID da reunião: 760 652 9831 Senha de acesso: 947189 1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devidamente registrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região; solicitando-se ao advogado do Reclamado que proceda a sua habilitação no PJe e apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei 11.419/2006, com a resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Res. nº 120/2013 do CSJT, tudo em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, somente em casos excepcionais, solicitar auxílio da Vara; 2.1) De ordem da Mmª Juíza Titular, fica determinado que em caso de ENTE PÚBLICO, não se aceitará, para efeito de justificativa de ausência dos Procuradores, a prerrogativa do Ato 158/2013. 2.2) As partes ficam cientes de que A SECRETARIA NÃO HABILITARÁ ADVOGADOS, restando desde já indeferidos tais requerimentos.

Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos (CPC, art. 104), sob as penas da Lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações serão dirigidas aos patronos habilitados das partes, ficando esta Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas. 3) O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá peticionar, eletronicamente, em até 05 dias antes da data designada, justificando e documentando o motivo da ausência, sob pena de prosseguimento da sessão; 4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa; 4.1) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), sob pena de não serem aceitos; 5) O Reclamado deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC, sob as penas do art. 400 do mesmo diploma; 6) Nos termos do artigo 33, alínea "b", do PCCGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o n. do CNPJ ou do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no mesmo, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada; http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BARBOSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANTARES EDUCACIONAL S.A.
30/06/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
30/06/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
30/06/2025 12:00

Audiência inicial por videoconferência designada (09/09/2025 12:05 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2025 04:55

Decorrido o prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 27/06/2025
26/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 25/06/2025
25/06/2025 11:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 197fbee proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Pretende a parte autora tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente para que a ré para que "a União Federal se abstenha de inscrever o nome da autora em dívida ativa, em relação ao processo administrativo que originou a presente ação, a fim de possibilitar a autora obter todas as certidões negativas para que possa continuar realizando suas atividades.

Pois bem.

O artigo 300 do NCPC estabelece que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” A parte ré se manifestou em #id:37db538.

Da análise em sede tutelar dos autos não há elementos suficientes que demonstrem a probabilidade do direito, demandando cognição exauriente com o devido contraditório para livre convencimento do Julgador.

Logo, não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pelo exposto, indefiro o requerimento da tutela antecipada pretendida.

Inclua-se o feito em pauta de iniciais, na modalidade telepresencial intimando-se as partes, inclusive da presente decisão.

Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTARES EDUCACIONAL S.A.
16/06/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
16/06/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
16/06/2025 17:09

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANTARES EDUCACIONAL S.A.
11/06/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/06/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
28/05/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
28/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/05/2025 14:32

Encerrada a conclusão
27/05/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/05/2025
26/05/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2342769387 EM 26/05/2025 12:16:29)
13/05/2025 09:31

Encerrada a conclusão
09/05/2025 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101127-32.2024.5.01.0019 distribuído para 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300112800000226741473?instancia=1
30/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
30/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/04/2025 13:33

Encerrada a conclusão
30/04/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/04/2025 09:37

Encerrada a conclusão
29/04/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/04/2025 12:54

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
29/04/2025 12:08

Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção
29/04/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PHILIPPI
29/04/2025 11:54

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
29/04/2025 11:51

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
28/04/2025 18:19

Declarada a incompetência
28/04/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PHILIPPI
28/04/2025 16:32

Encerrada a conclusão
28/04/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
28/04/2025 16:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/04/2025 16:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por conflito de competência
15/10/2024 10:14

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
12/09/2024 15:39

Suscitado o Conflito de Competência
12/09/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/09/2024 12:04

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/09/2024 11:01

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
12/09/2024 09:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/09/2024 09:29

Encerrada a conclusão
11/09/2024 15:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/09/2024 11:28

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
10/09/2024 16:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/09/2024 15:33

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo